MPF

MPF/SC debate proposta de terceirização de serviço agropecuário federal

Reunidos na sede do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, a promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Greicia Malheiros da Rosa Souza, o engenheiro agrônomo Rodrigo da Costa Machado, fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e técnicos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina discutiram a possível terceirização pelo Governo Federal da inspeção de produtos agropecuários.

O procurador da República Carlos Augusto determinou a instauração de procedimento para acompanhar a questão e propor as medidas cabíveis.

Na ocasião, representantes em Santa Catarina da Delegacia do Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), da Associação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (ANTEFFA) e da União Nacional de Fiscais Agropecuários (UNAFA) protocolaram documento manifestando “preocupação com a implantação do projeto para terceirizar a fiscalização/inspeção e a consequente privatização da defesa agropecuária no país que, por determinação legal, é tarefa exclusiva de estado, portanto indelegável".

 

 

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/SC debate proposta de terceirização de serviço agropecuário federal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-sc-debate-proposta-de-terceirizacao-de-servico-agropecuario-federal/ Acesso em: 19 abr. 2024