O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), no âmbito do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), emitiram 13 recomendações com o objetivo de sanar deficiências encontradas no sistema escolar estadual e municipal na cidade de Flores da Cunha, localizada a cerca de 155 km da capital gaúcha. O projeto consiste em fazer um diagnóstico da situação da educação básica nos municípios para subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público.
Os documentos, assinados pelo procurador da República Fabiano de Moraes e pelo promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach, foram entregues às secretarias municipais de educação de Flores da Cunha, além de enviadas ao Secretário Estadual da Educação, Vieira da Cunha.
A partir dos dados analisados, foram encontrados os seguintes problemas: estruturais (ausência da pintura de faixa de pedestres nas vias contíguas aos estabelecimentos, adequação da sinalização de trânsito); falta de manutenção adequada na rede de gás, elétrica e hidráulica das escolas – incluindo a limpeza das caixas de água; carência de professores; adequação do número de computadores das salas de informática; coordenação das ações de alimentação escolar seja feita por nutricionista habilitado, responsável técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar local, e que este profissional realiza visitas periódicas às escolas; medidas necessárias para implementar salas de recursos multifuncionais e capacitação adequada de professores para atuarem nelas; acessibilidade arquitetônica, acessibilidade em relação aos materiais didáticos e pedagógicos, às comunicações e informações aos alunos com deficiência nas escolas.
As recomendações foram elaboradas a partir das insuficiências detectadas no diagnóstico feito a partir de audiência pública com a sociedade, visita aos estabelecimentos de ensino e pela análise de questionários que foram preenchidos no site do projeto pelos gestores dos municípios e diretores das escolas. Os questionários tratam de aspectos estruturais, pedagógicos, alimentação escolar, inclusão, políticas públicas e funcionamento dos conselhos sociais, e as respostas fornecidas ficam disponíveis ao público no site mpeduc.mpf.mp.br.
O projeto é realizado em três grandes etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A íntegra das recomendações e detalhes do projeto podem ser conferidos no site mpeduc.mpf.mp.br.
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Fonte: MPF