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Ministérios Públicos do Brasil e de São Tomé e Príncipe estabelecem projeto de cooperação técnica

Membros do Ministério Público Federal participaram, de 25 a 27 de março, na cidade de São Tomé, de missão de prospeção para elaboração de projeto de cooperação técnica. A iniciativa foi do procurador-geral de São Tomé e Príncipe, Frederique Samba, por ocasião do Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado em Brasília, em dezembro de 2014. A proposta veio ao encontro de recomendações emitidas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no processo de avaliação de São Tomé e Príncipe no que se refere à implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção naquele país.

Participaram, pelo MPF, o procurador regional da República e secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, a procuradora regional da República Denise Neves Abade, e a assessora-chefe da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), Georgia Diogo. As reuniões iniciais foram realizadas na Procuradoria-Geral da República para melhor conhecimento da estrutura do Ministério Público, do papel desempenhado por este no sistema jurídico tomense e para avaliação das necessidades reais daquele órgão no combate à corrupção, na luta contra o tráfico de drogas e em demais temas de interesse do país.
 
A missão contemplou, igualmente, audiências com o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Gabriel Arcanjo Ferreira da Costa, com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, José Antônio da Vera Cruz Bandeira, e com o Ministro da Justiça, Roberto Raposo.
 
O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe apontou a importância do pilar da justiça para o fortalecimento da jovem democracia do país. Demonstrou, também, preocupação com o aumento da criminalidade relacionada ao consumo e ao tráfico de drogas e, ainda, com a corrupção. O presidente do Supremo Tribunal ressaltou a importância de diálogo constante entre o Judiciário e o Ministério Público naquele país e solicitou que as atividades de cooperação com o Brasil avançassem. Roberto Raposo, ex-procurador-geral da República, lembrou a confiança da sociedade brasileira no Ministério Público, o que é, seguramente, pretendido naquele país.

Vladimir Aras explicou que o projeto de cooperação em curso com Moçambique tem a vertente de formação de magistrados do Ministério Público e do Judiciário, e a boa experiência daquele projeto poderia ser replicada igualmente em São Tomé. Denise Abade destacou a importância da aproximação dos Ministérios Públicos na capacitação dos seus quadros, o que pode gerar frutos nas futuras atividades de enfrentamento do crime transfronteiriço.
 
As reuniões tiveram continuidade com o coordenador da Unidade de Informação Financeira do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Idalino Lopes dos Ramos Rita, quem comentou sobre os avanços recentes no país, principalmente, com a previsão de criminalização do financiamento do terrorismo.
 
Projeto de Cooperação – No final do encontro, foi apresentada proposta de projeto de cooperação que contempla, além da formação teórica em São Tomé nas áreas penal e de interesses difusos, atividades práticas no Brasil, especialmente sobre o combate ao tráfico de drogas. Decidiu-se, igualmente, pelo oferecimento de publicações da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para a biblioteca do Ministério Público são tomense e pelo possível desenvolvimento de ferramenta similar ao Sistema de Informações de Movimentações Bancárias do MPF, a depender de parecer técnico das Secretarias de Pesquisa e Análise e de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral da República.

A recente reforma do Código do Processo Civil brasileiro também despertou interesse de autoridades de São Tomé. As atividades planejadas terão início após a assinatura de Memorando de Entendimento entre os Procuradores-Gerais, cuja assinatura está prevista para julho, na cidade de Praia, em Cabo Verde, no próximo Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP.

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Em reunião em Doha, no Catar, em 2009, com o objetivo de examinar a implementação da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, foi criado mecanismo de monitoramento da implementação da convenção. Pelo acordo, todos os países serão monitorados a cada cinco anos, com o intuito de avaliar como estão cumprindo suas obrigações. Os resultados dessas avaliações, baseadas em processos de autoavaliação e em visitas de especialistas internacionais, serão compilados em relatórios de revisão por país. Além disso, essa avaliação mostrará as lacunas existentes em cada país e, assim, guiará a atuação do UNODC em termos de cooperação técnica.
 
A missão de especialistas do UNODC ocorreu em setembro de 2013, na cidade de São Tomé, e contou com a colaboração da Consultora para projetos anti-corrupção do UNODC, Claudia Sayago, quem articulou com a procuradora regional da República Denise Neves Abade o apoio do MPF àquele país.

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Ministérios Públicos do Brasil e de São Tomé e Príncipe estabelecem projeto de cooperação técnica. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/ministerios-publicos-do-brasil-e-de-sao-tome-e-principe-estabelecem-projeto-de-cooperacao-tecnica/ Acesso em: 28 mar. 2024