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PRE/SP: prefeito é condenado a um ano de reclusão por corrupção eleitoral

O prefeito do município paulista de Presidente Bernardes, Julio Omar Rodrigues, foi condenado a um ano de reclusão por corrupção eleitoral. Isso porque ele deu emprego na prefeitura a um eleitor, em cumprimento a promessa feita durante campanha eleitoral. Seguindo as alegações finais da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP), a ação penal contra o prefeito foi julgada parcialmente procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Rodrigues poderá cumprir a pena em regime aberto ou substituir a reclusão por multa.

De acordo com a denúncia da PRE/SP, na campanha eleitoral de 2012, o prefeito em contato com eleitores, prometeu-lhes empregos, caso fosse eleito, tendo cumprido tal promessa após a sua posse.

Carvalho Ramos apontou a comprovação de crime de corrupção eleitoral: “A promessa foi feita antes das eleições e seu cumprimento estava atrelado à eleição do réu, deixando claro que a promessa foi feita com o fim de obter o voto do citado eleitor”, sustentou. Dessa forma, afirmou, ficou provado o dolo específico necessário à caracterização do crime do artigo 299 do Código Eleitoral.

A condenação foi por unanimidade de votos dos juízes do TRE-SP. Cabe recurso ao TSE.

Processo relacionado
348-35

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. PRE/SP: prefeito é condenado a um ano de reclusão por corrupção eleitoral. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/pre-sp-prefeito-e-condenado-a-um-ano-de-reclusao-por-corrupcao-eleitoral/ Acesso em: 29 mar. 2024