O prefeito do município paulista de Presidente Bernardes, Julio Omar Rodrigues, foi condenado a um ano de reclusão por corrupção eleitoral. Isso porque ele deu emprego na prefeitura a um eleitor, em cumprimento a promessa feita durante campanha eleitoral. Seguindo as alegações finais da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP), a ação penal contra o prefeito foi julgada parcialmente procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Rodrigues poderá cumprir a pena em regime aberto ou substituir a reclusão por multa.
De acordo com a denúncia da PRE/SP, na campanha eleitoral de 2012, o prefeito em contato com eleitores, prometeu-lhes empregos, caso fosse eleito, tendo cumprido tal promessa após a sua posse.
Carvalho Ramos apontou a comprovação de crime de corrupção eleitoral: “A promessa foi feita antes das eleições e seu cumprimento estava atrelado à eleição do réu, deixando claro que a promessa foi feita com o fim de obter o voto do citado eleitor”, sustentou. Dessa forma, afirmou, ficou provado o dolo específico necessário à caracterização do crime do artigo 299 do Código Eleitoral.
A condenação foi por unanimidade de votos dos juízes do TRE-SP. Cabe recurso ao TSE.
Processo relacionado
348-35
Fonte: MPF