O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu sete recomendações como resultado da 7ª edição do projeto MPF na Comunidade, realizado na cidade de Borba (a 151 quilômetros de Manaus), entre os dias 25 e 30 deste mês. Os documentos requerem a adoção de medidas em relação a diversos problemas constatados durante as inspeções e visitas realizadas, nos atendimentos prestados a cidadãos e a partir de apurações já existentes no MPF.
Merenda escolar, violência policial, transparência nos gastos públicos e problemas estruturais no porto fluvial da cidade são alguns dos casos que levaram à expedição das recomendações. Todos os documentos foram entregues diretamente aos gestores e responsáveis pelos órgãos públicos aos quais a situação alvo da recomendação está diretamente relacionada.
Condições precárias de manutenção das instalações físicas do porto fluvial de Borba motivaram a expedição de recomendação à Companhia de Docas do Maranhão (Codomar) para que realize reparos urgentes nos corrimãos e nas fiações elétricas expostas e providencie, em 30 dias, vistoria técnica para identificar as causas e informar as soluções de engenharia para as rachaduras nos pisos e colunas, conforme identificado em inspeção realizada pelo MPF no local. O documento também é direcionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), para que fiscalize e acate as medidas recomendadas.
Recorrentes relatos de falta de carne e frango na merenda escolar destinada a escolas municipais da zona urbana e rural de Borba levaram o MPF a recomendar a alteração do formulário de recebimento dos itens da merenda escolar, a ser preenchido pela escola. O órgão quer que sejam criados campos para indicação dos itens que deixaram de ser entregues ou em relação aos quais houve remessa em quantidade inferior à prevista. No documento, o MPF/AM requer ainda que os diretores notifiquem a Secretaria de Educação do município e o Conselho de Alimentação Escolar sempre que faltar merenda ou houver diferença no quantitativo e pede, ainda, a instauração de procedimento administrativo para os casos de diferença pela secretaria, com aplicação de penalidade quando for confirmado o envio a menor.
O tema ‘educação’ também motivou recomendação à Prefeitura de Borba para que realize, em cinco dias, a licitação ou contratação por dispensa devidamente fundamentada para reconstrução urgente da Escola Municipal Boa Esperança, situada na comunidade indígena Costa do Arari, que foi totalmente danificada pela última cheia do rio Madeira. O Município deve informar ao MPF, assim que finalizar o processo de contratação, a data prevista para conclusão das obras e reinauguração da escola, observando a necessidade de garantir a conclusão do ano letivo em andamento sem qualquer prejuízo.
Bolsa Família e INSS – A partir de diversas reclamações recebidas no atendimento ao cidadão realizado pelo projeto em Borba sobre demora excessiva no cadastramento do programa social Bolsa Família, do governo federal, o MPF/AM também recomendou à Prefeitura de Borba a contratação, dentro de cinco dias, de mais funcionários para atendimento à população, a criação de equipe intersetoriais entre secretarias municipais de Assistência Social e Saúde para agilizar entrevistas e outras apurações sociais necessárias à concessão e recadastramento do benefício e, ainda, a obrigação de não exigir qualquer condição que não seja prevista em lei.
Uma inspeção prevista na programação do MPF na Comunidade confirmou informações repassadas por diversos moradores de Borba antes da permanência da equipe do projeto na cidade: a obra de construção de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social na cidade, que deveria ter sido concluída em outubro do ano passado, mal foi iniciada e encontra-se totalmente tomada por vegetação, em total estado de abandono.
Diante da constatação de que a empresa não só abandonou a obra mas também foi condenada pelo não pagamento de fornecedores locais de matéria-prima, o MPF/AM recomendou à gerência executiva do INSS em Manaus que instaure processo administrativo para apurar as causas de paralisação da obra e informe a decisão administrativa para finalizar a construção e iniciar o funcionamento efetivo da agência, com comunicado do fato à presidência nacional do INSS.
Transparência e violência policial – À Prefeitura de Borba, o MPF/AM também recomendou a divulgação via rádio, considerando a importância desse veículo de comunicação no interior do Estado, de informes sobre as verbas federais recebidas a cada mês e em quê foram utilizadas, com atenção especial para saúde e educação, citando o setor responsável pela disponibilização desses dados a qualquer cidadão na Prefeitura. Os relatórios de aplicação desses recursos também deverão ser enviados mensalmente à Câmara Municipal de Vereadores.
Uma das recomendações expedidas pede também que a Secretaria de Segurança Pública do Estado realize atendimentos específicos na cidade de Borba para ouvir a população sobre casos de violência policial, após ampla divulgação, e apure todas as condutas denunciadas pelos cidadãos na ocasião, informando à Promotoria de Justiça de Borba os resultados das apurações. A recomendação encaminha ainda os casos de violência policial denunciados no atendimento ao cidadão ao longo da última semana e pede que sejam instauradas sindicâncias para apurar cada um deles.
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Fonte: MPF