Modelo de Ação Condenatória em Juizado Especial - Acidente de Trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [XXXXXXXXXXX]

[NOME DA AUTORA], qualificação, residente e domiciliada na [endereço],vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, com fulcro nos arts. 927 e seguintes e 1.723 e seguintes do Código Civil e nos demais dispositivos aplicáveis, propor a presente:

                                                                                         

AÇÃO CONDENATÓRIA

 

em face de [NOME DO RÉU], qualificação,  residente e domiciliado na [endereço], pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos:

I. FATOS

1.      No dia XX/XX/XXXX, o Requerido conduzia o veículo [descrever veículo] quando [detalhar acidente (por exemplo: invadiu a preferencial e colidiu no automóvel de propriedade da Requerente)], conforme comprova o Boletim de Ocorrência – BO em anexo.

2.      Do acidente não resultaram significativos danos físicos aos envolvidos. O veículo da Requerente, todavia, ficou seriamente danificado, como se verifica nas fotos acostadas junto ao BO.

3.      Transcorridos alguns dias, a Requerente entrou em contato com o Requerido para tentar formalizar um acordo. Este negou-se a formalizar qualquer termo por escrito.

4.      Diante disso, propõe a presente Ação Condenatória para que os danos materiais sofridos sejam reparados e as lesões extrapatrimoniais compensadas.

II. A CULPA PELO SINISTRO

5.      Conforme se constata no croqui constante no boletim de ocorrência em anexo, o Requerido desobedeceu à sinalização de trânsito, [detalhar acidente (exemplo: invadiu a preferencial, e acabou colidindo com o veículo da Requerente)].

Nota: se não houver croqui, indicar documentos ou informações para demonstrar a culpa do Requerido.

 

6.      Agiu, assim, com culpa, na modalidade imprudência, motivo por que deve reparar os danos sofridos pela Requerente. Nessa linha,

Age com culpa, na modalidade imprudência, o condutor de veículo que, sem tomar as cautelas que a monobra exigia, invade via preferencial, dando causa ao acidente, manobra que, ademais, prepondera sobre eventual excesso de velocidade desenvolvido pelo motorista que transitava na via preferencial.

"Para efeitos indenizatórios, a invasão de via preferencial prepondera sobre eventual excesso de velocidade" (Ap. Cív. nº. 1996.007432-5)  (TJSC, Recurso Inominado n. 2011.501057-4, de Joinville, rel. Des. Renato Roberge, j. 27-08-2012). Nota: adequar jurisprudência conforme o caso concreto.

7.      Fica nítida, dessarte, a culpa do Requerido pelo acidente.

III. DANOS MATERIAIS SOFRIDOS

8.      As fotos constantes no boletim de ocorrência em anexo, deixam claro que o veículo da Requerente foi bastante avariado em função do sinistro.

9.      Para valorar os danos sofridos a Requerente fez três orçamentos em oficinas idôneas e obteve os seguintes preços:

  •          Mecânico 1: XXXXXXX;
  •          Mecânico 2: R$ XXXXXXX;
  •          Mecânico 3: R$ XXXXXXX.

10.   Com base no orçamento de valor mais baixo, o Requerido deve pagar à Requerente o montante de R$ XXXXXXX.

V. PEDIDO

11.   Diante do exposto, requer:

a)    O recebimento da presente ação e a designação de audiência de conciliação;

b)    A citação do Requerido para, querendo, apresentar resposta, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados (art. 319, CPC);

c)    A produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente a documental, oral e pericial;

d)    A total procedência dos pedidos no sentido de condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ XXXXXXX, acrescido de juros e correção monetária contados da data do evento danoso.

1.   Informa ainda, em atenção ao art. 39, I, do Código de Processo Civil, que todas as intimações deverão ser feitas em nome de [NOME DO ADVOGADO], no endereço [detalhar endereço].

2.    Dá à causa o valor de R$ [XXX].

Nesses termos, pede deferimento.

Cidade, data.

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF XXXXX


Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA,. Modelo de Ação Condenatória em Juizado Especial - Acidente de Trânsito. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 23 Fev. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/transito/327079-modelo-de-acao-condenatoria-em-juizado-especial-acidente-de-transito. Acesso em: 19 Set. 2017

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