Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa - Resultado prático equivalente - De ac

Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa - Resultado prático equivalente - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

Processo n° xxxxxxxxxxxxxx

[EXEQUENTE], já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, promover

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

nos termos do artigo 536 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer/não fazer/entregar, conforme o que segue:

No ano de xxxx, a Exequente moveu ação de cobrança contra o Executado, tendo em vista que [sintetizar a causa da lide]. Ao final, a sentença (fls. xx), que reconheceu a exigibilidade da obrigação de fazer/não fazer/entregar [especificar no que consiste a obrigação], transitou em julgado no dia xxxxxxxxxxx.

[caso tenha sido interposto recurso contra a sentença e negado provimento ou recebido sem efeito suspensivo, detalhar sinteticamente aqui, bem como outros fatos que considerar importante]

Nesse sentido, nos termos dos artigos 536 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, requer-se a intimação do Executado para que pague cumpra a sua obrigação de fazer/não fazer/entregar, qual seja, a de xxxxxxxxxxxxxxxxx, no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso do Executado não cumprir com a obrigação no prazo acima, requer-se imposição de multa diária no valor de R$ xxxxxxxxxx ou qualquer outro valor que Vossa Excelência entender necessária à satisfação da obrigação. Subsidiariamente, caso o Executado ainda insista em não cumprir com a obrigação, requer-se o Executado seja intimado a ressarcir a Exequente dos valores que dispender para obter o resultado prático equivalente, através de terceiros, apresentados oportunamente o comprovante de pagamento e prévia pesquisa de mercado, tudo nos termos do § 1º do artigo supracitado.

Por fim, na hipótese do Executado apresentar impugnação à execução, requer-se a condenação em honorários advocatícios.

Termos em que pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa - Resultado prático equivalente - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/processo-civil/336122-modelo-de-cumprimento-definitivo-de-obrigacao-de-fazer-nao-fazer-ou-entregar-coisa-resultado-pratico-equivalente-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 15 Ago. 2020

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO