Processo Civil

Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa – Imposição de multa – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

Processo n° xxxxxxxxxxxxxx

[EXEQUENTE], já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, promover

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

nos termos do artigo 536 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer/não fazer/entregar, conforme o que segue:

No ano de xxxx, a Exequente moveu ação de cobrança contra o Executado, tendo em vista que [sintetizar a causa da lide]. Ao final, a sentença (fls. xx), que reconheceu a exigibilidade da obrigação de fazer/não fazer/entregar [especificar no que consiste a obrigação], transitou em julgado no dia xxxxxxxxxxx.

[caso tenha sido interposto recurso contra a sentença e negado provimento ou recebido sem efeito suspensivo, detalhar sinteticamente aqui, bem como outros fatos que considerar importante]

Nesse sentido, nos termos dos artigos 536 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, requer-se a intimação do Executado para que pague cumpra a sua obrigação de fazer/não fazer/entregar, qual seja, a de xxxxxxxxxxxxxxxxx, no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso do Executado não cumprir com a obrigação no prazo acima, requer-se a imposição de multa diária no valor de R$ xxxxxxxxxx ou qualquer outro valor que Vossa Excelência entender necessária à satisfação da obrigação devida, nos termos do § 1º do artigo supracitado.

Por fim, na hipótese do Executado apresentar impugnação à execução, requer-se a condenação em honorários advocatícios.

 Termos em que pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de cumprimento definitivo de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa – Imposição de multa – De acordo com o novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2017. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/processo-civil-modelos/modelo-de-cumprimento-definitivo-de-obrigacao-de-fazer-nao-fazer-ou-entregar-coisa-imposicao-de-multa-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 19 abr. 2024