Modelo de cumprimento de decisão (sentença ou interlocutória) de exigibilidade de alimentos - De acordo com o novo CPC | Por

Modelo de cumprimento de decisão (sentença ou interlocutória) de exigibilidade de alimentos - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

 

Processo n° xxxxxxxxxxxxxx

 

[EXEQUENTE], já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, mover

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

nos termos do artigo 528 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença de fls. xxxxx transitou em julgado em xxxxxxx, não havendo, até o momento, regular cumprimento da obrigação, conforme o que segue:

 

No ano de xxxx, a Exequente moveu ação de divórcio c/c prestação de alimentos contra o Executado.

Na audiência de Instrução e Julgamento/sentença/decisão interlocutória, já transitada em julgado ou pendente recurso sem efeito suspensivo, restou designado que o Executado pagaria mensalmente à Exequente o valor de R$ xxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxx), a título de pensão alimentícia, bem como o valor das parcelas dos meses xxxxxxxxx, inadimplidos, nos seguintes termos:

[copiar trecho da sentença aqui]

Nesse sentido, nos termos dos artigos 528 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, requer-se a intimação do Executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito devido, no valor corrigido R$ xxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), referente às parcelas dos meses xxxxxxxxxxxxx.

[apresentar o demonstrativo de débito, atualizado]

Na hipótese de o Executado se negar a prestar alimentos, requer-se seja decretado ordem de prisão civil, nos termos do § 3º do artigo supracitado, como medida necessária para que o Executado cumpra com suas obrigações.

Do mesmo modo, requer-se a penhora dos bens do Executado, nos termos do artigo 831 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, bem como seja respeitada a ordem do artigo 835 do mesmo diploma. Ou seja, requer-se seja penhorado, primeiramente, os valores em montante suficiente constantes na conta bancária do Executado: conta poupança nº xxxxxxxxxxxx, agência xxxxxxxxxx, Banco xxxxxxxxxxxx, de titularidade xxxxxxxxxxxxx

[colocar dados da conta aqui]

Diante do exposto requer:

a) A intimação do executado para que, no prazo improrrogável de 3 (três dias), pague a quantia de R$ xxxxxxxxxx, referente às parcelas inadimplidas entre os meses xxxxxxxxx e xxxxxxxxxx;

b) Caso o Executado não efetue o pagamento, requer-se seja decretada a prisão civil do Executado, nos termos do § 3º do artigo 528, bem como seja realizado o protesto da sentença, nos termos do § 1º do artigo 528 e do artigo 517, todos do Novo CPC;

c) Que seja procedida à penhora de valores existentes nas contas correntes, contas poupança e/ou aplicações financeiras de titularidade do Executado, no montante atual de R$ XXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado;

d) Não havendo valores nas contas bancárias, contas e/ou aplicações financeiras, que o Oficial de Justiça, com a 2ª via do mandado inicial, proceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida, no montante atual de R$ XXXXXXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento;

e) Caso o Oficial de Justiça não encontre bens do Executado, que este seja intimado para apresentar o rol de bens que possuem passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC);

f) Expedido ofício, nos termos do artigo 529, do Novo CPC, ao novo empregador do Executado, xxxxxxxxxxxxxxxx, determinando que proceda com o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, devendo o valor ser depositado na conta poupança nº xxxxxxxxxxxx, agência xxxxxxxxxx, Banco xxxxxxxxxxxx, de titularidade xxxxxxxxxxxxx;

g) Requer a condenação do executado em custas e honorários advocatícios, no importe de 20% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 1º, do Novo CPC.

 

Termos em que pede deferimento.

 

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de cumprimento de decisão (sentença ou interlocutória) de exigibilidade de alimentos - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/processo-civil/336107-modelo-de-cumprimento-de-decisao-sentenca-ou-interlocutoria-de-exigibilidade-de-alimentos-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 04 Dez. 2020

 

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