Modelo de cumprimento provisório de obrigação de pagar quantia certa – De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico Investi

Modelo de cumprimento provisório de obrigação de pagar quantia certa – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

 

Processo n° xxxxxxxxxxxxxx

 

[EXEQUENTE], já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, mover

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

nos termos do artigo 520 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença/decisão interlocutória de fls. xxxx, não transitada em julgado/pendente recurso sem efeito suspensivo, não havendo, até o momento, regular cumprimento da obrigação, conforme o que segue:

 

No dia xxxxxxxxx, a Exequente moveu ação de cobrança contra o Executado, tendo em vista que [sintetizar a causa da lide]..

Na audiência de Instrução e Julgamento/sentença/decisão interlocutória, não transitada em julgado/pendente recurso sem efeito suspensivo, restou designado que o Executado deve à Exequente o valor de R$ xxxxxxxxxxxxx (por extenso), nos seguintes termos:

[copiar trecho da sentença aqui]

Nesse sentido, nos termos dos artigos 520 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, requer-se a intimação do Executado para que, em 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o valor devido, no valor corrigido R$ xxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), sob pena de incorrer na multa do § 2º do referido artigo.

[apresentar o demonstrativo de débito, atualizado, nos termos do artigo 524]

Além disso, caso o Executado não pague voluntariamente no prazo previsto, requer-se seja expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, respeitando a ordem do artigo 835 do mesmo diploma. Ou seja, requer-se seja penhorado, primeiramente, os valores em montante suficiente constantes na conta bancária do Executado: conta poupança nº xxxxxxxxxxxx, agência xxxxxxxxxx, Banco xxxxxxxxxxxx, de titularidade xxxxxxxxxxxxx

[colocar dados da conta aqui]

Nos termos do artigo 521 do Novo CPC, a Exequente declara desde já que não dispõe de meios suficientes para caucionar eventuais atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade, nos termos do inciso IV do artigo 520.

Diante do exposto requer:

 a) A intimação do executado para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze dias), pague voluntariamente a quantia de R$ xxxxxxxxxx, nos termos da sentença e atualizado conforme demonstrativo de débito acima, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do § 2º do artigo 520;

 b) Que seja procedida à penhora de valores existentes nas contas correntes, contas poupança e/ou aplicações financeiras de titularidade do Executado, no montante atual de R$ XXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado;

 c) Não havendo valores nas contas bancárias, contas e/ou aplicações financeiras, que o Oficial de Justiça, com a 2ª via do mandado inicial, proceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida, no montante atual de R$ XXXXXXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento;

 d) Requer a condenação do executado em custas e honorários advocatícios, no importe de 20% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 1º, do Novo CPC.

 

Termos em que pede deferimento.

 

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

[caso os autos sejam físicos, OBSERVAR o artigo 522:

Art. 522.  O cumprimento provisório da sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente.

Parágrafo único.  Não sendo eletrônicos os autos, a petição será acompanhada de cópias das seguintes peças do processo, cuja autenticidade poderá ser certificada pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal:

I - decisão exequenda;

II - certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo;

III - procurações outorgadas pelas partes;

IV - decisão de habilitação, se for o caso;

V - facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito.]

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de cumprimento provisório de obrigação de pagar quantia certa – De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2017. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/processo-civil/336104-modelo-de-cumprimento-provisorio-de-obrigacao-de-pagar-quantia-certa-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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