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Modelo de reclamação - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX , e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor

RECLAMAÇÃO

Em face de decisão do Desembargador XXXXX da XX Câmara do Tribunal de Justiça de XXXXX, com base no inciso III do artigo 988 do Código de Processo Civil. 

FATOS

[ADICIONAR OS FATOS QUE ENSEJAM A RECLAMAÇÃO]

FUNDAMENTOS

Tendo em vista a existência da Súmula Vinculante nº XXXXX ,verifica-se que a decisão prolatada nos autos nº XXXXX a contrariaram  frontalmente.

O acórdão foi ementado nos seguintes termos:

Já a súmula nº, tem a seguinte redação:

[adicionar]

Deste modo, cabe a Reclamação para que seja cumprida a orientação judicial exarado pelo Supremo Tribunal Federal.

PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

Seja provida a presente reclamação para sustar os efeitos da decisão que contraria frontalmente súmula vinculante deste Tribunal Superior e sua reforma para que se alinhe aos preceitos estabelecidos.

 

Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para fins fiscais.

 

Termos em que pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Rol de documentos:

1. Procuração e documentos pessoais;

2. Declaração de Hipossuficiência.

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de reclamação - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/processo-civil/336101-modelo-de-reclamacao-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 05 Dez. 2020

 

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