Modelo de cumprimento de sentença – De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de cumprimento de sentença – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx

Autos nº .........

XXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmatário, à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 513, § 1º, e 523 do Novo CPC, requerer:

                     CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Em face de xxxxx, também qualificado nos autos acima identificados, de modo que este venha adimplir a obrigação fixada em sentença.

No processo de número ..... que tramitou perante este juízo, a sentença foi de total procedência, condenando a parte requerida ao pagamento de R$ ..... a título de ..... [colocar a situação pertinente, ex: reembolso].

Importante mencionar que xxx valor deve ser corrigido monetariamente, passando a ser R$ ....., conforme comprova tabela em anexo.

No dia xxx de xxxx de xxx foi homologada a sentença, que transitou em julgado sem interposição de recurso.

Contudo parte requerida ainda não realizou o pagamento voluntário do valor devido, motivo pelo qual deve ser iniciada a fase de cumprimento de sentença.

Sendo assim, ante o exposto requer:

a) A intimação da parte requerida, para que, no prazo de 15 dias efetue o pagamento do valor atualizado, nos termos do artigo 523 do CPC;

b) Caso não haja o pagamento voluntário no prazo estipulado, requer-se que o valor devido seja acrescido de multa de 10%,  conforme artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, postulando também, desde logo, que seja realizada a penhora online do valor devido (artigos 835,I e 854 do CPC);

c) Caso haja bloqueio de valores BACEN JUD, requer-se desde já , que seja expedido alvará para a conta da parte autora. Banco xxx, agência xxx, conta xxx, CPF nº xxxx.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de cumprimento de sentença – De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Set. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/processo-civil/336090-modelo-de-cumprimento-de-sentenca-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO