É sabido que o direito à saúde é algo certo e previsto na Constituição Federal.
É enorme o número de ações judiciais pleiteando medicamentos para o Estado e Município.
No entanto, é importante também informar ao judiciário quando não mais se utilizar o medicamento alvo da ação, para que o Estado ou Município oficiem tal informação para a Secretaria de Saúde, evitando que o medicamento seja fornecido de forma desnecessária.
Sendo assim, a seguir temos um modelo de petição intermediária informando que não mais se utilizará a medicação pleiteada na ação:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ………
Autos nº …..
xxxx, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO xxxx, de número em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue:
Os medicamentos pleitados na presente demanda, sendo xxxx, xxxx e xxxxxx, atualmente fornecidos à parte autora, tem causado efeitos colaterais pesados, de forma que impossibilita a continuação do tratamento.
Em razão disso, a autora mudou a forma de tratamento médico nos últimos dias, fazendo uso de novos medicamentos ainda de forma experimental, objetivando uma boa adaptação.
Dessa forma, não se faz mais necessário o fornecimentos dos medicamentos que são alvo da presente ação, quais sejam xxx,xxx e xxx.
Por este motivo, requer-se a extinção do feito com fulcro no artigo 485,VIII do Novo Código de Processo Civil.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]