Modelo de inventário e partilha - sobrepartilha - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX

Inventário n° XXXXXX

XXXXX, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 669 e 670 do novo Código de Processo Civil, requerer

SOBREPARTILHA

Do inventário dos bens deixados por XXXXXX, nos seguintes termos:

FATOS E FUNDAMENTOS

Após a concretização da partilha deste inventário, tomou-se conta da existência de um imóvel pertencente ao espólio que não fez parte do inventário. (doc x). Este imóvel é um XXXXXX, localizadoem XXXX com XXX de metragem, registrado na matrícula XXXX [descrição completa do imóvel].

Pelo imperativo do art. 669, inciso II do CPC é fundamental proceder com a sobrepartilha do bem que só fora descoberto em momento posterior da partilha do inventário. Para tanto, se apresenta um plano de partilha amigável.

(i) herdeiro XXXX receberá R$ XXX, que diz respeito ao seu quinhão de XXX, (ii) herdeiro YYYY receberá R$ XXX, que diz respeito ao seu quinhão de XXX, e, finalmente, (iii) herdeiro ZZZZ receberá R$ XXX, que diz respeito ao seu quinhão de XXX.

PEDIDOS

Diante do exposto requer:

a) A recebimento das procurações de todos os herdeiros.

b) O recebimento das certidões de negativa de imposto pendente do ben arrolado.

c) O processamento do arrolamento, e a homologação da relação de bens em partilha amigável, nos termos do art. 659, inciso II do CPC.

 

Dá-se a causa o valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), nos termos do inciso II do artigo 292[1] do Novo Código de Processo Civil.

Termos em que pede deferimento.

 

 

Cidade (UF), data.

________________________

Advogado

OAB/UF XXXX

ROL DE DOCUMENTOS:

1. Procuração e documentos pessoais;

2. Atestado de nascimento e óbito;

3. Procuração e documentos de todos os herdeiros;

4. Certidão de casamento do de cujos;

5. Certidão de nascimento dos herdeiros;

6. Certidão negativa de débitos fiscais do espólio.



[1] Art. 292.  O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;


Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de inventário e partilha - sobrepartilha - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/processo-civil/335994-modelo-de-inventario-e-partilha-sobrepartilha-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 24 Set. 2017

 

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