Modelo de inventário e partilha - arrolamento do art. 664 do novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX

Inventário n° XXXXXX

NOME DO AUTOR, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 664 do novo Código de Processo Civil, requerer o

INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO DO ART. 664

dos bens deixados por XXXXXX, nos seguintes termos:

FATOS

O de cujos se trata de NOME, QUALIFICAÇÃO , teve como último domicílio o endereço XXX. Faleceu aos XX anos, na data de XXXX, no local XXXX, deixando como herdeiros (elencar e qualificar os herdeiros), conforme documentos anexos (doc x, doc x). Não deixou testamento.

Como os bens do espólio não ultrapassam a quantia de 1.000 (mil) salários mínimos, fica autorizado pelo art. 664 do CPC o processamento do inventário por meio de arrolamento.

O requerente se encontra na posse e administração dos bens do falecido, que era seu XXXX (vínculo). Requer, portanto, sua nomeação como inventariante - independentemente de compromisso - e elenca os herdeiros, os bens e as dívidas do espólio:

Os herdeiros do espólio são: citar, indicar parentesco, qualificar, indicar domicílio e endereço eletrônico de todos os herdeiros

Os bens do espólio consistem em: XXXX [descrição pormenorizada de todos os bens do espólio]

As dívidas do espólio consistem em: XXXX [descrição pormenorizada de todas as dívidas do espólio].

Apresenta-se o seguinte plano de partilha:

[Indicar o quinhão e a quantia que será paga a cada um dos herdeiros.]

PEDIDOS

Diante do exposto requer:

a) A nomeação do requerente como inventariante, independentemente de compromisso, nos termos do art. 664 do CPC.

b) A citação dos herdeiros elencados para acompanharem o feito.

c) O processamento do arrolamento, e a homologação da relação de bens em partilha amigável, nos termos do art. 659 do CPC.

d) A homologação do plano de partilha.

Dá-se a causa o valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), nos termos do inciso II do artigo 292[1] do Novo Código de Processo Civil.

Termos em que pede deferimento.

Cidade (UF), data.

________________________

Advogado

OAB/UF XXXX

ROL DE DOCUMENTOS:

1. Procuração e documentos pessoais;

2. Atestado de nascimento e óbito;

3. Procuração e documentos de todos os herdeiros;

4. Certidão de casamento do de cujos;

5. Certidão de nascimento dos herdeiros;

6. Certidão negativa de débitos fiscais do espólio.



[1] Art. 292.  O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de inventário e partilha - arrolamento do art. 664 do novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/processo-civil/335993-modelo-de-inventario-e-partilha-arrolamento-do-art-664-do-novo-cpc. Acesso em: 24 Nov. 2017
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