Modelo de Resposta aos Embargos de Terceiro - constrição de telefone - negócio fraudulento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

AUTOS - CP: ..../....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

RESPOSTA AOS EMBARGOS DE TERCEIRO

apresentados por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DO MÉRITO

Não assiste razão ao Embargante, haja vista que:

1. O Reclamante - embargado, efetua contra ...., execução no valor de R$ ...., através de Reclamatória Trabalhista autos n.º ....

2. O embargado, nos autos n.º ...., indicou à penhora um terminal telefônico prefixo .... - ...., conforme Oficio da .... n.º ...., indica que o referido terminal telefônico em ..../..../...., ou seja desde o início da execução era de propriedade da empresa executada .....

Ocorre, porém, que em ..../..../...., com o intuito de fraudar credores a referida empresa transferiu o terminal telefônico para o Banco .... conforme oficio ...., da ....

Ato este, julgado ineficaz pelo MM. Juiz, consoante despacho de fls. .... verbis:

(...)

"II - Julgo ineficaz a transferência do terminal telefônico prefixo (....) ...., contrato n.º ...., eis que operou-se em fraude à execução, vale dizer, posteriormente ao ajuizamento da ação."

3. Alega o embargante que o aparelho é de sua propriedade, não fazendo parte da relação processual, que comprou o referido terminal telefônico mediante contrato particular com o Banco ...., razão pela qual interpôs os referidos embargos.

4. Todavia, o Embargante omitiu que referido contrato foi elaborado sem a anuência da Telepar, não obedecendo assim os termos da Portaria n.º 663/79, do Ministério das Comunicações e Portaria 887/90, do Ministério da infraestrutura, que determina que todas as transferências para terem validade devem ser efetuadas perante a ...... (parágrafo 3.8), verbis:

"3.8. A solicitação de transferência, perante a ..... deverá ser formalizada previamente pelos interessados.

A cessão, definitiva ou temporária, de assinatura sem formalização perante a Telepar caracteriza uso indevido das instalações."

5. Consequentemente, trata-se de ato nulo praticado pela Embargante e Executado, pelo qual deve ser declarada como inexistente referida transferência, haja vista efetuada com o intuito de lesar credores.

DOS PEDIDOS

Assim, ante o exposto devem ser julgados improcedentes os embargos de terceiro, determinando-se o prosseguimento da execução.

Protesta o Embargado, provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento do Embargante, sob pena de confesso, documentos, testemunhas, exames e vistorias.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]