Modelo de Reclamatória Trabalhista - adicional noturno

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

__________(qualificação), por seu procurador infra firmado, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Exª, propor Reclamatória Trabalhista contra ___________(qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.

1. - Em ___/___/___, o reclamante foi admitido como empregado da reclamada, exercendo suas atividades no setor de ______ (profissão), sendo optante pelo FGTS.

2. - Foi demitido, sem justa causa, em ___/___/___, quando percebia o salário mensal de R$ _________ (________________).

3. - Sua jornada de trabalho era desenvolvida no horário das ______ às ______ e das ________ às ______ horas.

4. - Durante todo o período de seu contrato laboral, nunca recebeu o adicional pelo trabalho noturno, bem como as horas trabalhadas após 22 horas, nunca foram computadas como sendo de 52 minutos e 30 segundos, como determina a lei (CLT - art. 73).

5. - Nos direitos rescisórios pagos por ocasião do rompimento do pacto de trabalho, não estavam incluídas as diferenças advindas da redução da hora noturna e nem o reflexo do adicional noturno sobre os itens indenizatórios.

Postula, pois, lhe sejam abonados os valores correspondentes a:

I - complementação salarial pelas diferenças de horas noturnas;

II - adicional noturno;

III - incidência dos itens I e II sobre:

a) aviso prévio;

b) férias proporcionais;

c) 13º salário proporcional.

IV - incidência do FGTS sobre as parcelas postuladas.

Pelo exposto, requer a notificação da reclamada para os termos desta reclamatória, apresentando contestação, se quiser, sob pena de revelia e confissão, e acompanhando o desenrolar do feito até o final da sentença que julgue procedente o pleiteado pelo reclamante.

Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito.

Valor da causa: R$ __ (________________).

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista - adicional noturno. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/trabalhista/322869-modelo-de-reclamatoria-trabalhista-adicional-noturno. Acesso em: 12 Dez. 2018

 

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