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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista em Reclamatória Trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ....ª REGIÃO

Proc. n.º .................

................................., por seu advogado infra-assinado, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com ...., vem, perante Vossa Excelência, mercê do despacho de fls., apresentar

CONTRARRAZÕES

ao agravo interposto pela reclamada, na conformidade com o anexo, requerendo seja recebida e processada na forma do costume.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

PARA TRASLADO SOMENTE A PROCURAÇÃO DA INICIAL.

Pela Agravada: ..................................

ÍNCLITOS JULGADORES

1. Questiona a reclamada, via do presente agravo, que não poderia ser obstada a revista interposta por preencher os requisitos de admissibilidade, impondo-se a revisão da interlocutória.

2. Data vênia, a decisão impugnada está correta nada havendo a ser modificado. Vejamos os pontos questionados no agravo.

3. HORAS EXTRAS PELO USO DO BIP

Diz a reclamada (fls. .... do agravo):

"Demonstrou claramente que o simples fato de utilizar um BIP, não significa, absolutamente, que o empregado ... omissis ..."

E a demonstração de que fala o agravo evidentemente teve por base os depoimentos, o que, sem dúvida, impede a revista que não se destina a reexame de matéria de fato.

4. Aliás, a demonstração tanto não ocorreu que a reclamada perdeu a reclamatória nas duas instâncias.

5. Sendo necessário exame de matéria fática, não há o que falar em apresentação de recurso de revista que se destina à unificação de jurisprudência no território nacional, de temas legais, por ofensa à lei ou nas outras hipóteses do art. 896 da CLT, de resto não preenchidas pela reclamada em seu inconformismo.

6. EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Aqui igualmente não se pode falar em recurso de revista, pelo mesmo motivo anteriormente defendido.

7. Questão de fato, puramente de fato era e é a equiparação de vencimentos. Sem o exame, minudente dos testemunhos do processo, não se pode falar em análise do feito.

8. E, a revista não serve ao reexame de questões de fato, razão pela qual, aguarda seja negado provimento ao agravo, por ser de lídima JUSTIÇA.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


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MODELO,. Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista em Reclamatória Trabalhista. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 26 Set. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/trabalhista/322651-modelo-de-contrarrazoes-ao-recurso-de-revista-em-reclamatoria-trabalhista. Acesso em: 16 Jan. 2018
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