Modelo de Reclamatória Trabalhista - reconhecimento de vínculo empregatício | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Reclamatória Trabalhista - reconhecimento de vínculo empregatício

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA ______JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ________________________

________________(nome, qualificação e residência), por seu advogado signatário, vem, com fundamento no art. 4.°do Código de Processo Civil c/ arts. 769 e 791, da CLT, apresentar a Vossa Excelência a presente ação declaratória contra __________________(nome do empregador, qualificação e endereço) a fim de que seja declarada por sentença sua vinculação empregatícia, tendo em vista os motivos seguintes:

1 - O reclamante foi admitido ao serviço da reclamada em ____(data) para exercer as funções de (especificar), percebendo o salário mensal de R$ _________ (________________).

2 - Apesar de se encontrar trabalhando para a reclamada há mais de ______(tantos meses) mediante o pagamento de seus salários com recibos avulsos, sem constar da respectiva folha de pagamentos, bem como do Registro de Empregados e do preenchimento de sua Carteira de Trabalho, não são procedidos pela mesma os respectivos descontos previdenciários e nem o recolhimento devido ao FGTS.

3 - Objetivando dirimir dúvidas futuras com a ocorrência de graves prejuízos para o reclamante, apresenta a presente Ação Declaratória para ser declarada judicialmente sua relação de emprego com a reclamada e, consequentemente, com a sua condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS devidas desde a data de ___/___/___ sua admissão em ______(data).

4 - O reclamante protesta por prova testemunhal e pelo exame pericial na contabilidade da Reclamada, para constatar os pagamentos que lhe foram feitos desde a época em que foi admitido.

Em face do exposto, requer a citação da reclamada para responder aos termos da presente ação, cuja procedência espera, por ser de direito e merecida JUSTIÇA.

Dá-se à causa o valor de R$ _________ (________________).

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista - reconhecimento de vínculo empregatício. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/trabalhista/322602-modelo-de-reclamatoria-trabalhista-reconhecimento-de-vinculo-empregaticio. Acesso em: 16 Jan. 2018
modelos-direito-de-familia-inv

112 modelos ncc-peq

direito-do-trabalho-modelos-inv