Modelo de Reclamatória Trabalhista - reconhecimento de vínculo empregatício - mestre de obras | Portal Jurídico Investidura

Modelo de Reclamatória Trabalhista - reconhecimento de vínculo empregatício - mestre de obras

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ................

.............., brasileiro, casado, mestre de obras, portador da Carteira de Identidade n.º .......... e inscrito no CPF/MF sob n.º ..............., residente e domiciliado na rua ............., n.º ........, ..........., ..........., Estado do ..........., CEP ........., por intermédio de seu procurador abaixo assinado, ...................., brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB-.... sob n.º ..........., com escritório profissional na rua ..........., n.º .............., ap. ....., .........., Estado do ..........., onde recebe notificações e intimações, vem com o devido respeito e acatamento diante de V. Exa., promover

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

contra .............., brasileiro, do comércio, portador da Carteira de Identidade n.º .......... e inscrito no CPF/MF sob n.º ..........., com endereço na rua .........., n.º ......, ........., .........., Estado do ........, CEP ............. e ................ - .............., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º .........., com sede na rua .........., n.º ........., ..............., ............., Estado do .........., CEP ..........., passando, para tanto, a expender as seguintes razões de fato e de direito:

DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante prestou serviços de ..... de ................ de ...... até ..... de ........ de ....... para o primeiro Reclamado, exercendo as funções de mestre de obras. Percebeu como maior remuneração a importância de R$ ................ Ocorre que o empregador mantém contrato de empreitada com a segunda Reclamada, no qual figura como subempreiteiro, realizando diversas obras na região de ..................

O subempreiteiro, contudo, não assinou a Carteira de Trabalho do Reclamante, objetivando, com tal procedimento, furtar-se ao pagamento de verbas devidas ao empregado, assim como ao recolhimento de impostos junto às repartições competentes. Requer-se, portanto, o reconhecimento do vínculo empregatício com o primeiro Reclamado no apontado período, com o pagamento do devido aviso prévio, e a consequente responsabilização subsidiária da segunda empresa pelas verbas postuladas no presente feito (CLT - art. 455).

DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada cumprida pelo Autor compreendia o período de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 19:30hs, com 01:00 hora de intervalo para alimentação e descanso.

Devido, portanto, o pagamento das horas excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, que deverá refletir sobre o DSR, o décimo terceiro salário, as férias, acrescidas do terço constitucional, o aviso prévio e o FGTS.

DAS FÉRIAS

Durante o período em que prestou serviços ao primeiro Reclamado, como já dito, o Reclamante não teve sua CTPS assinada, em razão do que jamais lhe foram pagas as férias, acrescidas do terço constitucional.

Cabível, desse modo, o pagamento da verba, que deverá refletir sobre os pertinentes consectários legais.

DA GRATIFICAÇÃO NATALINA

Tendo em vista que não tinha sua CTPS assinada, também foi privado do recebimento desta verba.

Cabível, desse modo, o pagamento que deverá refletir sobre os pertinentes consectários legais.

DO SEGURO DESEMPREGO

Como não houve a expedição do Termo de Rescisão, dada à ausência de anotação da CTPS do Autor, não pôde ele retirar as guias do seguro desemprego, deixando de auferir os benefícios decorrentes por culpa exclusiva do primeiro Reclamado.

Requer-se, portanto, seja o mesmo condenado no pagamento de quatro parcelas de R$ ..........., referente ao benefício.

DO FGTS

No curso da relação de emprego, a Reclamada não procedeu ao correto recolhimento das parcelas fundiárias do Reclamante, em decorrência dos fatos acima expendidos.

Assim, reclama-se a juntada aos autos pela Reclamada dos demonstrativos dos depósitos realizados, mês a mês, para que se apurem as diferenças existentes, acrescidas de 40% (quarenta por cento), sob pena de execução direta por quantia equivalente.

Todas as verbas acima pleiteadas deverão incidir sobre o FGTS no percentual de 11,2% (onze vírgula dois por cento).

DAS MULTAS DOS ARTIGOS 75, 153, 467 E 477 DA C.L.T.

Ante ao descumprimento, pela Reclamada, das suas obrigações e, tendo em vista que o Reclamante não deu causa ao afastamento, requer-se a aplicação das multas previstas nos artigos 75, 153, 467 e 477 consolidados.

Isto posto, é a presente para reclamar:

a) o reconhecimento, por sentença, do vínculo empregatício entre o Reclamante e o primeiro Reclamado no período de ..... de .......... de ......... até ..... de .......... de .........., sem prejuízo das sanções impostas pela falta de anotação;

b) a responsabilização subsidiária da segunda empresa pelas verbas postuladas no presente feito (CLT - art. 455).

c) o pagamento do aviso prévio decorrente da dispensa sem justa causa;

d) o pagamento das horas excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, que deverá refletir sobre o DSR, o décimo terceiro salário, as férias, acrescidas do terço constitucional, o aviso prévio e o FGTS;

e) o pagamento das verbas devidas a título de férias, devidamente acrescidas do terço constitucional;

f) o pagamento das verbas devidas a título de gratificação natalina;

g) seja o primeiro Reclamado compelido a juntar os recibos de pagamento do Autor, sob as penas do artigo 359 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao texto consolidado (CLT - art. 769);

h) o pagamento de quatro parcelas de R$ ..........., referente ao benefício do seguro desemprego;

i) o pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) sobre a correta verba fundiária que deveria ter sido recolhida durante a vigência do contrato de trabalho, além de 11,2% (onze vírgula dois por cento) a título de FGTS sobre as verbas pleiteadas;

j) a juntada aos autos dos demonstrativos dos depósitos realizados, mês a mês, na conta do FGTS do Autor, para que se apurem as diferenças existentes, acrescidas de 40% (quarenta por cento), sob pena de execução direta por quantia equivalente;

l) a aplicação da multa prevista no artigo 75 consolidado, tendo em vista o não pagamento das horas extraordinárias;

m) a incidência da multa estipulada no artigo 153 da CLT, diante do não pagamento das férias a que tinha direito;

n) o pagamento, na primeira audiência, das verbas incontroversas, sob pena de dobra, nos termos do disposto no artigo 467 da C.L.T.;

o) a aplicação da multa prevista no artigo 477 consolidado, tendo em vista que o Reclamante não deu causa à dispensa;

p) sejam as verbas ilíquidas apuradas em execução de sentença, por cálculos, com os devidos acréscimos legais;

q) sejam deferidos os honorários de sucumbência, face ao disposto no artigo 133 da Constituição Federal, assim como o contido na Lei n.º 8.906/94;

r) sejam oficiadas as autoridades competentes, notadamente a Delegacia Regional do Trabalho e o douto representante do Ministério Público do Trabalho, para a fiscalização e adoção das providências cabíveis, em vista das irregularidades noticiadas;

s) a notificação das Reclamadas nos endereços já declinados para, querendo, apresentarem defesa, sob pena de revelia;

t) a produção de todas as demais provas em direito admitidas, mormente os depoimentos pessoais do primeiro Reclamado e do representante legal da segunda Reclamada, bem como a oitiva de testemunhas;

u) seja julgada inteiramente procedente a presente reclamação, com a condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e juros legais, nos termos do Enunciado n.º 200 do TST, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ .............

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista - reconhecimento de vínculo empregatício - mestre de obras. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/trabalhista/322601-modelo-de-reclamatoria-trabalhista-reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-mestre-de-obras. Acesso em: 11 Dez. 2018

 

ENVIE SEU ARTIGO