Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – rescisão indireta do contrato de trabalho – retificação

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).

DO MÉRITO

I – CONTRATO DE TRABALHO

Admitida em ……………., a reclamante considerou rescindido indiretamente seu contrato de trabalho em ……………., pelas fartas razões que passará a aduzir.

Sua CTPS apenas foi registrada em ……….. como auxiliar de professora, muito embora fosse a única regente de sua classe de alunos. Assim, postula a autora a retificação da mesma a fim de que nela conste a real data de admissão e a efetiva função exercida, qual seja, de professora.

Exercia a função de professora.

Laborava de segunda a sexta feira das ………. as ………..Percebeu salário inicial de R$ ……….., o qual evoluiu posteriormente da maneira consignada nos anexos comprovantes de pagamento.

II – DIREITOS VIOLADOS

1. DIFERENÇAS SALARIAIS

Ao longo do vínculo contratual a reclamada pagou à reclamante salários significativamente inferiores ao piso salarial de sua categoria profissional previsto nos instrumentos normativos em anexo. Exemplifica-se: em ………….. o salário da autora equivalia a R$ …………, ao passo que o piso equivalia a R$ ……………. Ressalte-se que as normas coletivas da categoria profissional da autora, em anexo, determinam que nenhuma escola poderá pagar piso inferior ao estabelecido nos aludidos instrumentos, o que ocorreu durante toda a contratualidade. Requer, portanto, diferenças salariais daí resultantes, em dobro, com reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º, salários e horas extras.

2. HORA-ATIVIDADE

Os instrumentos normativos da categoria profissional da autora vigentes a partir de ……….. determinam o pagamento de 10% da carga horária contratual a título de hora-atividade. Tal verba, contudo, jamais foi paga à reclamante, razão pela qual ora se postula o pagamento da mesma, mês a mês, em todo o período laborado, calculada considerando-se o item anterior. Hora-atividade enseja reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º salário e horas extras.

3. HORAS EXTRAS

a) horas excedentes de 50 minutos

Os instrumentos normativos da categoria profissional da autora (em anexo) fixam como hora/aula o trabalho letivo dentro de classe com duração máxima de 50 (cinquenta) minutos, determinado ainda, que o tempo que exceder a esse limite seja pago como extraordinário.

Ainda, segundo determina o artigo 318 da CLT, nenhum professor poderá dar mais de quatro aulas diárias consecutivas ou seis aulas intercaladas. Ocorre entretanto, que tal limite era totalmente desrespeitado pela reclamada, que fazia a autora laborar das …………… às ……………. (além de quatro horas-aula diárias).

Ainda, hora/aula ministrada pela reclamante era de sessenta minutos e o excesso acima referido não lhe era pago como suplementar.

Requer a autora, como extraordinários, os dez minutos excedentes de cinquenta para cada hora aula, mensalmente, bem como as hora extras do labor excedente de quatro horas-aula diárias (200 minutos diários – 4 aulas X 50 minutos cada), com adicional de 75%, conforme instrumentos normativos em anexo, mais reflexos sobre repousos remunerados. Horas extras e seus consectários sobre repousos, por sua vez, incidem sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias e 13º salários e FGTS.

b) horas extras – 30 minutos diários

Além do labor extraordinário, acima descrito, autora despendia 30 minutos diários para receber e reconduzir as crianças no início e final das aulas, aos seus pais.

Até o início de ………….., a autora anotava corretamente este horário nos controles de jornada oferecidos pela reclamada. A partir de então, foi compelida a assinalar o horário de ……… às ………., restando o mesmo desde já impugnado, por não corresponder à realidade do labor efetuado. Pede-se seja a ré compelida a trazer aos autos os controles de jornada da autora, sob as cominações do artigo 359 do CPC.

Assim, requer 30 minutos diários como horas extras, durante todo o período contratual, calculadas da forma postulada no item anterior (alínea “a”).

c) labor extra classe

Além da carga horária desenvolvida pela autora no estabelecimento de ensino, dependia também a mesma cerca de 01:30 minutos semanais no labor extra-classe, fora da jornada normal de trabalho, com o intuito de preparar as aulas a serem lecionadas.

Também, este labor deverá ser também remunerado como extra, com os mesmo parâmetros aduzidos no item “a”.

d) reuniões

Para programação das atividades a serem desenvolvidas em datas comemorativas (no mínimo 5 vezes ao ano), a autora era compelida a participar de reuniões que duravam, em média, 2 horas além do expediente normal.

Requer, pois, horas extras em decorrência destas reuniões, calculadas da forma postulada na alínea “a” acima.

4. SALÁRIO – FÉRIAS ESCOLARES

Determina o artigo 322 da CLT que “no período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual da remuneração por eles recebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas”.

Não obstante tal disposição legal, a autora nunca recebeu salário nos meses de …………. (15 dias), …………… (integral) e ……….. (15 dias), ou seja, do início do recesso escolar até o retorno às aulas em …………..

Assim, requer salários dos períodos dos meses acima descritos em dobro, na proporcionalidade ali consignada e durante toda a contratualidade, calculados considerando-se os itens anteriores.

5. SALÁRIOS VENCIDOS

A autora não recebeu até a presente data os salários de ……

Requer-se, pois, o pagamento dos mesmos em dobro (467 da CLT), calculados considerando-se os itens anteriores.

6. FÉRIAS

A reclamante não gozou e nem tampouco recebeu as férias integrais referentes ao período …/… e …/… (período sem registro), que deverão ser pagas em dobro (art. 137 da CLT), calculadas considerado-se os itens anteriores, acrescida do terço legal.

7. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

Como explicitado nos itens anteriores, a reclamada descumpriu várias obrigações contratuais em relação aos direitos trabalhistas da autora, citando-se como exemplo o não pagamento de salários desde ……..

Por tais razões, em …. de ……….. de …………., considerou a autora rescindido indiretamente seu contrato de trabalho, com fulcro no artigo 483, alínea “d” da CLT, participando este fato à reclamada, como demonstra o documento em anexo.

Assim, com base no artigo celetário acima mencionado, requer a autora deste D. Juízo a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho havido com a reclamada, em face de todas violações a seus direitos trabalhistas acima explicitados.

Como decorrência da rescisão indireta pleiteada, requer aviso prévio (calculado a partir de …/…/…), férias integrais (…/…) e proporcionais (…/… …/…) acrescidas do terço legal, 13º integral (……….) e proporcional (…………… – 5/12). As verbas postuladas deverão ser calculadas considerando-se os itens anteriores e o trintídio do pré-aviso.

8. DO FGTS

Todas as verbas acima postuladas incidem sobre o FGTS (11,2%).

A reclamada não efetuou corretamente os depósitos fundiários em conta vinculada da reclamante, conforme extrato fornecido pela CEF em anexo.

Requer seja a mesma compelida a demonstrar, na fase cognitiva do processo os depósitos efetivamente realizados, para que se apurem as diferenças devidas, ora postuladas (acrescidas de 40%), sob pena de execução direta do equivalente, acrescido de 40%.

9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Com fulcro no artigo 133 da Constituição Federal, que estatui o caráter imprescindível da atuação do advogado, requer a autora honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o montante da condenação.

DOS PEDIDOS

a) retificação de sua CTPS a fim de que nela conste a real data de admissão, qual seja, ………….. bem, seja compelida a reclamada a dar baixa em sua CTPS, sob pena de ser processada pela Secretaria da Junta, com a comunicação às autoridades competentes – INSS.

b) diferenças salariais, em dobro, em face da inobservância do piso salarial da categoria contido nos instrumentos em anexo;

c) hora-atividade, no percentual de 10% da carga horária contratual, calculada considerando-se o item “b”;

d) horas extras, como tais: as excedentes de cinquenta minutos para cada hora/aula; as excedentes de quatro horas-aula diárias; as laboradas ao início e final das aulas (30 minutos diários); as despendidas no labor extra-classe (01:30 minutos semanais); as despendidas em reuniões (conforme pedido III, alínea “d” da fundamentação), com adicional de 75%, mais reflexos sobre repousos remunerados, calculadas considerando-se os itens “b” e “c”;

e) declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho havido, nos termos do item VI da fundamentação, com o pagamento de aviso prévio, férias integrais (………..) e proporcionais (…………….), acrescidas do terço legal, 13º salário proporcional (……… – 5/12), mais multa do FGTS de 40%, calculadas considerando-se os itens anteriores e o trintídio do aviso prévio;

f) férias integrais dos períodos de ……….. e ………., em dobro, acrescidas da gratificação de férias correspondente, calculadas levando-se em conta os itens “b” a “d”;

g) diferenças de férias dos períodos de …………., calculadas considerando-se o postulado nos itens “b” a “d”;

h) 13º salário integral referente ao ano de …………., calculado considerando-se os itens “b” a “d”;

i) diferenças de 13ºs salários de toda a contratualidade considerando-se os itens “b” a “d”;

j) salários referentes ao período de recesso escolar, de toda a contratualidade, em dobro, nas razões expostas no item IV da fundamentação, calculados considerando-se os itens “b” a “d”;

k) salários dos meses de ………. e ………, em dobro, calculados considerando-se os itens “b” a “d”;

l) FGTS (11,2%) em face dos itens anteriores;

m) comprovação dos valores depositados a título de FGTS, para que se apurem as diferenças devidas, ora postuladas, sob pena de execução direta do equivalente acrescido de multa;

n) honorários advocatícios, no percentual de 20% da condenação.

o) dobra prevista no artigo 467 da CLT, no que couber.

REQUERIMENTOS FINAIS

Pede-se a citação da reclamada no endereço acima transcrito para, querendo, contestar a presente ação.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da ré, que desde já requer.

Requer-se a condenação da reclamada no pedido, acrescido de juros e correção monetária. Ainda, sejam as verbas acima postuladas apuradas em liquidação de sentença, mediante simples cálculos.

Dá-se à causa o valor de R$ …….

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – rescisão indireta do contrato de trabalho – retificação. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-retificacao/ Acesso em: 29 mar. 2024