Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – transação – pedido de homologação

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – ___

1 – As partes chegaram a um acordo, nos termos do instrumento de transação anexo.

2 – A empresa Reclamada se compromete a dar em pagamento ao Reclamante um veículo ____________, modelo ____________, ano ______, placas ______, cor ____________, avaliado em R$ ______,

3 – O referido veículo deverá ser entregue diretamente ao Reclamante até a data de __/__/____, prazo máximo e improrrogável.

4 – Após o recebimento do citado veículo, o Reclamante dá plena e total quitação irrevogável de todas as verbas indenizatórias referentes a presente Reclamatória Trabalhista, não tendo nada mais a reclamar.

5 – Fica estipulado às partes a cláusula penal de ___% para o não cumprimento do acordo no prazo estipulado, calculada sobre o valor de avaliação do bem, correspondente a R$ _______.

Isto posto, requerem a homologação por sentença do presente acordo, após o cumprimento da condição estipulada no item 1, e a consequente extinção do processo com julgamento de mérito.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – transação – pedido de homologação. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-transacao-pedido-de-homologacao/ Acesso em: 29 mar. 2024