EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ___________ – ___
Processo nº
A Reclamada, na contestação, tentou de maneira ardil desvencilhar-se de obrigações que são suas.
Preliminarmente, alega improcedência do pedido quanto ao conhecimento do vínculo empregatício do Reclamante com a ____________ Ferramentarias Ltda.
Alega, mais adiante, que não houve mudança na estrutura jurídica da empresa ____________ Ferramentarias Ltda., e sim, foi criada uma nova empresa, independentemente da outra.
Às fls. ___ a Reclamada coloca: “Portanto, a empresa ____________ Ferramentarias Ltda. não manteve qualquer tipo de contrato com o ora reclamante,…”.
No mínimo, tal alegação gera uma grande dúvida, pois como a Reclamada sabe que o Reclamante nunca trabalhou na ____________ Ferramentarias Ltda.? Como a Reclamada conseguiu tal informação, se as empresas, como dispôs, são completamente diferentes?
Está claro que as alegações da Reclamada são infundadas. A empresa ____________ Indústria de Matrizes Ltda. somente foi criada em virtude da empresa ____________ Ferramentarias Ltda. não possuir qualquer crédito na praça.
A criação da ____________ Indústria de Matrizes Ltda. é uma máscara contra os vários credores da empresa antecessora ____________ Ferramentarias Ltda.. O eminente doutrinador Valentin Carrion (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Editora Saraiva, 1998, 23º Edição), já previa esta astuta, mas previsível manobra, dispondo:
“A prova da sucessão não exige formalidade especial; terá de ser provada levando-se em consideração os elementos que integram a atividade empresarial: ramo de negócio, ponto, clientela, móveis, máquinas, organização e empregados”
O ramo de negócios da empresa criada continua o mesmo; a clientela, as máquinas, e a organização patronal, bem como os empregados também são os mesmos, apenas mudaram de endereço. Portanto, caracterizada está a sucessão.
Aduz a Reclamada que a empresa ____________ Ferramentarias Ltda. continua em atividade. Ora, é sabido que a empresa para ser dissolvida regularmente necessita de várias certidões negativas de órgãos da administração direta e indireta.
O que, por certo, nunca conseguirá, pois uma simples consulta no sistema de informações na Justiça Estadual, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal verificamos longa lista de processos, onde figura sempre no polo passivo.
Houve o vínculo empregatício entre o Reclamante e a Reclamada a partir de agosto de 1997, acontece que o mesmo trabalhou até maio de 1998, sem carteira assinada, pois foi negado-lhe um direito Constitucional. A própria CTPS, atesta tal fato.
Como o Reclamante não tinha o registro na CTPS, por conseguinte, neste período, a Reclamada não depositou o valor correspondente ao FGTS.
Quanto ao direito as férias acrescidas de 1/3 e as proporcionais, a Reclamada impugna, tal alegação, mas não prova.
Tal prova é estritamente documental, se o Reclamante tivesse gozado de tal direito, o mesmo estaria exposto na sua CTPS, mas como prova na fl. ___, ou ainda, nos demonstrativos de pagamento de salário contidas nas fls. ___ dos autos, este direito não foi usufruído.
Novamente, a Reclamada se contradiz, quando se opõe ao direito de férias do Reclamante narrando na fl. ___: “O reclamante sempre obteve o devido pagamento das férias acrescidas de 1/3, bem como usufruiu das mesmas no período legal.”
A Reclamada afirmou que o Reclamante usufruiu das férias no período legal, mas como ele as gozou se tinha apenas 09 (nove) meses de trabalho, quando a legislação determina que às férias devem ser concedidas somente a partir dos 12 (doze) meses?
A Reclamada anteriormente alegou que o Reclamante não tinha vínculo empregatício com a ____________ Ferramentarias Ltda., mas agora afirma que o mesmo usufruiu das férias em período legal.
Qual a empresa que concederá férias ao trabalhador, sem este ter o direito de recebê-la? Nenhuma, é a resposta certa e coerente.
Portanto, claro está que há uma manobra por parte da Reclamada. A mesma não concedeu as férias ao Reclamante, que por 18 (dezoito) meses labutou sem ter exercido este direito.
Quanto ao direito da gratificação natalina, inexplicavelmente, a Reclamada novamente alega que pagou e nada prova.
Onde estão os comprovantes do pagamento do 13º salário? Com certeza não estão neste processo, porque simplesmente não existem.
As Convenções Coletivas são criadas, dentre outros objetivos, para a atualização dos salários dos trabalhadores. Afirma, a Reclamada, que o Reclamante busca valores em períodos em que não estava trabalhando para a mesma.
A Reclamada às fls. ___, assevera que: “… sempre pagou em dia os salários mensais de seus empregados.” e ainda “No que diz respeito a salários pendentes referentes ao período anotado na CTPS a alegação não procede, posto que os mesmos foram devidamente quitados.”
É muito fácil a Reclamada opor-se as alegações mas não demonstrar, documentalmente, o pagamento dos salários, visto que juntou no prazo concedido (fls. ___), 06 (seis) recibos de pagamento de salário do Reclamante, que não são os pedidos na exordial. Incansavelmente foge de suas obrigações, não provando suas colocações.
A Reclamada dispôs a fl. ___: “Outrossim, todas as horas extras que por ventura vieram a ocorrer foram devidamente satisfeitas …”
Afirma, portanto, que o Reclamante fez horas extras. Os recibos de pagamento estão acostados, mas em nenhum encontram-se o pagamento de horas extras.
A irresponsabilidade da Reclamada é notória, quando alega que o Reclamante, simplesmente, um dia deixou de ir trabalhar.
Embora sem receber salário por 04 (quatro) meses seguidos, horas extras, 13º salário, férias, entre outros direitos, o Reclamante continuou trabalhando.
Os itens 54 a 72 estão incessantemente embasados na doutrina e jurisprudência, fatos incontroversos para a dispensa direta ou indireta, pois muitas foram as obrigações inadimplidas.
O direito a multa contratual é simples decorrência da não realização da rescisão contratual dentro do prazo legal. Como até o presente momento a Reclamada não rescindiu o contrato laboral com o Reclamante, busca-se, através desta reclamatória seus direitos.
Diante do exposto, reitera-se os pedidos feitos na exordial, pugnando-se pela procedência integral da presente ação.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]