EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – ___
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra
____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ____________, com sede à Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________ – ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1. O reclamante começou a laborar para a empresa reclamada em __/__/____, na função de auxiliar de serviços gerais, recebendo mensalmente o valor de R$ ______.
2. A sede da reclamada consiste num prédio de 10 andares, com várias janelas externas, que só podem ser lavadas pelo lado de fora.
3. De 20 em 20 dias o reclamante, com a ajuda de mais duas pessoas, se utiliza de um andaime para poder lavar as janelas externas.
4. Porém no dia __/__/____, o reclamante recusou-se a trabalhar sobre este andaime, pois estava com uma das cordas de segurança em péssimo estado de conservação.
5. Advertido naquela data das condições perigosas, o empregador não tomou nenhuma medida no sentido de sanar a irregularidade, como ainda advertiu o reclamante de que sua recusa poderia ocasionar a demissão por justa causa.
6. O artigo 483, c da CLT estabelece que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização, quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável.
7. Pois bem, corre perigo manifesto de mal considerável o empregado que se vê obrigado a trabalhar sob condições perigosas.
8. Essas condições perigosas estão totalmente caracterizadas no trabalho que a reclamada estava exigindo do reclamante, com eminente perigo de vida, exposto que estava, por ser forçado a trabalhar em andaime que não possui as condições de segurança necessárias.
9. Essa arbitrariedade da reclamada contraria as determinações legais e se constitui em justo motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, com amparo no art. 483, letra c, da CLT.
9. Isto posto, requer:
a) a decretação judicial do rompimento contratual;
b) o pagamento de todas as verbas rescisórias que lhe são de direito;
c) a notificação da reclamada para contestar a presente reclamatória, querendo, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o feito até final sentença que o julgue procedente, para determinar a rescisão indireta do contrato de trabalho e a condenação da reclamada.
d) a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão.
Valor da causa: R$ _______
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]