Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – acúmulo de funções – grupo econômico – hora extra e intervalo intrajornada

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ……..ª VARA DO TRABALHO DE ……….

AUTOS N.º RT ………..

Código ………

…………………. e ……………, devidamente qualificadas nos autos em epígrafe – Reclamação Trabalhista proposta por ……………… -, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, vêm com o devido respeito e acatamento diante de V. Exa., tendo em vista à determinação constante da ata da audiência de encerramento de instrução de fls. ……., apresentar memoriais na forma abaixo:

As Reclamadas ratificam os termos da petição de fls. ….., na qual se manifestaram sobre o depoimento da testemunha ………….., colhido na VARA DO TRABALHO de ………., Estado de ……….

Quanto à testemunha ……….., ouvida perante a …..ª VARA DO TRABALHO de ………, Estado do …………… (fls. ….), confirmando os argumentos da defesa, a mesma esclarece “que recorda que o Rte. trabalhou para a …….,, que não tem nada a ver com a empresa …….” Quanto à jornada pontua que “o horário de trabalho do pessoal do escritório, dentre eles o Rte., era das …. às …. horas, com 1:30 hora de intervalo […] de segunda e sexta-feira”.

Quanto à utilização do computador apenas como instrumento para realizar as tarefas do Reclamante esta testemunha ainda assevera “que recorda que o Rte. era usuário de computador como instrumento de trabalho”.

Portanto, não há se falar em duplicidade de funções, labor extraordinário nos moldes alegados na inicial e desrespeito ao intervalo intrajornada. Como consequência, indevida é a pretensão de fixação da jornada de trabalho em 06 (seis) horas diárias, ou 36 (trinta e seis) semanais, bem como a aplicação da multa referente aos depósitos fundiários e o pagamento de diferenças de verbas rescisórias.

Ademais, cabe salientar que o Reclamante não impugnou os documentos juntados pelas Reclamadas, entre eles os cartões de ponto, os quais se mostraram, como acima visto, harmônicos entre si e com os depoimentos das testemunhas.

Isto posto, ratifica o expendido na contestação, requerendo seja a segunda Reclamada excluída do feito e, no mérito, julgada totalmente improcedente a presente reclamatória.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – acúmulo de funções – grupo econômico – hora extra e intervalo intrajornada. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-acumulo-de-funcoes-grupo-economico-hora-extra-e-intervalo-intrajornada/ Acesso em: 29 mar. 2024