Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – motorista – prescrição – inexistência de insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________-___

AUTOS Nº ________________

PRELIMINARMENTE

Resta arguida a quinquenal prescritiva, fulminadas todas e quaisquer parcelas anteriores a ___/___/___, de conformidade com o Art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal.

NO MÉRITO

O reclamante foi admitido em __/__/__, para exercer a função de ___________. Trabalhou até __/__/__, ocasião em que pediu demissão.

Recebeu corretamente todas as verbas rescisórias a que fazia jus, inexistindo quaisquer diferenças em favor do reclamante.

Teve como último e maior salário a quantia de R$ ______________(holerites em anexos).

DA MODALIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL

Como comprovado documentalmente, o reclamante pediu sua demissão e foi dispensado do cumprimento do aviso prévio a seu pedido.

Indevido o pagamento da verba rescisória.

Rejeita-se o pedido.

Portanto, resta veementemente impugnada a alegação inserida na exordial de que a dispensa foi imotivada.

O reclamante, age de má-fé, fazendo alegações destituídas de veracidade, com a intenção de auferir vantagens que são indevidas.

DA JORNADA DE TRABALHO

Laborava o reclamante de Segunda à Sexta-feira, das ___ hs às ___ hs, usufruindo de __ hs para refeição e descanso.

Aos sábados laborava das __ hs às ___ hs.

Impugna-se o horário aduzido na exordial.

O autor realizava viagens de longo percurso, trabalho externo por excelência, por óbvio, impossível a presença da empresa, por consequência, impossível controle de jornada, descabendo assim, falar em horas extras, pois, era enquadrado no Art. 62, I, da CLT.

Na sede da empresa, permanecia o tempo necessário para o carregamento do veículo. Recebia o roteiro e lista de mercadorias e partia para as viagens, por volta das 8:00hs.

Vale acrescentar que nos dias em que não há entregas, o autor era dispensado, sem precisar comparecer na empresa.

Não havia pernoite.

Improcedem a condenação da reclamada no pagamento de horas extras excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal.

Rejeita-se o pedido.

DOS SALÁRIOS

O reclamante recebia somente salários, jamais recebeu comissões no importe de R$ _________ por entrega de mercadorias. Impugna-se o valor da renda mensal aduzida de R$ __________, eis que é absurda e inverídica.

Portanto, inexistente pagamento de comissões, e não constituindo salário as diárias, não há que se perquirir de pagamento de reflexos de tais valores nas demais verbas.

Rejeita-se o pedido.

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Contrariamente ao alegado o reclamante jamais transportou mercadorias nocivas à saúde, como a que indica.

A reclamada é uma atacadista de ________________, não contendo elementos capazes de causar danos à saúde a quem os transporta.

Indevido o pleito de pagamento de adicional de insalubridade sobre o piso salarial.

Rejeita-se o pedido.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Conforme já fundamentado na presente defesa, o reclamante pediu a sua demissão, e o fez de forma livre, em exercício de direito. Portanto, o ato foi perfeito sem qualquer vício, sendo impossível a sua nulidade.

Improcedem o pedido de pagamento de aviso prévio, saldo de salários, férias integrais e proporcionais + 1/3, 13º salários integrais e proporcionais, FGTS + 40%.

Rejeita-se o pedido.

DO SEGURO-DESEMPREGO

O pedido de demissão do reclamante inibe o recebimento das parcelas do benefício, na forma postulada pelo reclamante.

Rejeita-se o pedido.

EX POSITIS, REQUER:

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, juntada de novos documentos, depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.

A IMPROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos, condenando-se o autor em todas as cominações de direito.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – motorista – prescrição – inexistência de insalubridade. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-motorista-prescricao-inexistencia-de-insalubridade/ Acesso em: 28 mar. 2024