Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – homologação de acordo – parcelamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA __ª VARA DO TRABALHO DE ____________-____

PROCESSO Nº _____________

RECLAMANTE: ____________________

RECLAMADA: _____________________

Ambas devidamente qualificadas nos autos da Reclamação Trabalhista acima numerada, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vêm respeitosamente diante de V. Exa., para informar que celebraram acordo nos seguintes termos:

O montante do débito, neste incluído o principal, os juros, correção monetária e demais custas processuais, ficam orçados em R$ _______.

O numerário acima será quitado pela empresa Reclamada em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ ______ cada uma.

O vencimento da primeira parcela será no dia 5 do mês de ___________, e as demais parcelas vencerão no quinto dia útil de cada mês subsequente.

Esclarece-se, ainda, que 60 % do montante se refere à indenização e 40% às verbas salariais devidas.

Os pagamentos serão efetuados no escritório do patrono da Reclamante, mediante a contra-entrega de recibo.

Recebendo todas as 12 (doze) parcelas devidas a Reclamante dará plena e geral quitação das verbas postuladas no presente feito.

O descumprimento do acordo pela Reclamada acarretará na incidência de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor avençado, sem prejuízo do prosseguimento do feito, mediante a execução do saldo remanescente.

Cada parte se responsabiliza pelo pagamento dos honorários de seu patrono.

Isto posto, requer-se que a Autora seja dispensada do pagamento de custas, homologando-se o acordo em todos os seus termos, para extinguir o presente feito.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – homologação de acordo – parcelamento. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-homologacao-de-acordo-parcelamento/ Acesso em: 29 mar. 2024