Trabalhista

Modelo de pedido de ofício à Junta Comercial de assistência judiciária

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________ – ___.

Processo nº

Código nº

Conforme termo de audiência, foi requerido às reclamantes cópia do contrato social da empresa _____________ Ltda.

Em consulta a “home page” da Junta Comercial Estadual, constatou-se, conforme documento em anexo, que o valor da certidão que fornece o contrato social da empresa com suas alterações contratuais, possa vir a custar valor muito alto para as reclamantes.

O preço deste é R$ 10,00 (dez reais) por contrato, ou seja, se houver 05 (cinco) alterações contratuais, custará para as reclamantes R$ 60,00 (sessenta reais) valor este que não pode ser custeado pelas reclamantes.

Diante do exposto, pelos reclamantes serem detentores de Assistência Judiciária Gratuita, requerem, que seja oficiada a Junta Comercial, Av. _____________, ____, b. _____________, CEP _____________, _____________, ___, para que remeta a este juízo cópia do Contrato Social, da empresa _____________ Ltda, com suas alterações contratuais.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de pedido de ofício à Junta Comercial de assistência judiciária. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-pedido-de-oficio-a-junta-comercial-de-assistencia-judiciaria/ Acesso em: 28 mar. 2024