EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA …. VARA DO TRABALHO DE …………..
…. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. n.º …., na Comarca de …., representado por sua esposa …. conforme Certidão de Casamento em anexo (doc. ….) face a impossibilidade de locomoção e manifestação de vontade, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento anexo (doc. ….), vem diante de Vossa Excelência propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
contra …. (qualificação), residente e domiciliado na localidade de …. no Município de …., no Estado de …., que se constitui no seguinte:
DOS FATOS:
1. O Reclamante trabalhou para o Reclamado durante …. anos, de forma intermitente, cuidando de galinheiro – praticando todos os serviços recebendo a remuneração por tarefa.
Nos últimos …. meses ou seja, a partir de …. de …., passou a desempenhar as funções de segunda a domingo, em horário integral conforme as necessidades, e percebendo para tanto salário mínimo. Em data de …./…./…. sofreu acidente no trabalho quando empreendia, juntamente com outro empregado, o carregamento e transporte de tijolos utilizando-se de carroça com tração por trator, vindo esta a tombar sobre o Reclamante .
De tal acidente, conforme atestado médico anexo (docs. …./….) perdeu completamente a atividade motora, ficando impossibilitado de locomoção.
2. Diante do ocorrido e como não mais servia aos interesses do Reclamado, este despediu o mesmo, sem qualquer pagamento.
3. O Reclamado não lhe deu qualquer assistência, eis que, nem assinou a Carteira de Trabalho impossibilitando-o de ser encaminhado ao serviço de atendimento previdenciário, tendo ficado, por essa razão ao completo abandono, sem possibilidade de alguma renda, vivendo de favores de amigos, parentes etc.
4. Não obstante a indenização que pleiteará na Justiça comum, por ato ilícito, na forma do artigo 159 do Código Civil Brasileiro, está o Reclamado incurso nas cominações da legislação do trabalho, no sentido de ser compelido a pagar as verbas a que faz jus o Reclamante: estabilidade provisória, em função do acidente, pelo mínimo enquanto estiver em tratamento e recuperação e mais um ano após, no equivalente ao mínimo de um salário mínimo mensal, face não ter havido o registro em carteira e estar, por essa razão, marginalizado ao sistema previdenciário, desde …./…./….
Deverá também fazer frente às despesas de sua recuperação e reembolsar as já pagas, entre as quais a nota fiscal n.º 603 do médico que prestou atendimento, no valor de R$ …. mais juros e correção (doc….).
Proceder o depósito do FGTS desde seu ingresso na empresa, ou seja, desde o mês de …. de …., ou lhe pagar o equivalente.
Anotar sua Carteira de Trabalho n.º …., série …. e assiná-la na forma da lei.
Diante do exposto, requer:
a) REINTEGRAÇÃO ao emprego:
Salário: desde …./…./…. ou sejam …. meses até …. de …. a R$ ….
R$ ….
Pagamento do salário mínimo mensal até sua recuperação em função da estabilidade provisória
A
apurar
b) REEMBOLSO DE DESPESAS:
Reembolso nota 603 do Dr. …. R$ ….
Demais que serão juntadas A apurar
c) FGTS:
Depósito ou pagamento desde o início do vínculo, no mês de …. de …. e até sua recuperação
a apurar
d) Anotação da carteira de trabalho:
Carteira n.º …. série ….
DO REQUERIMENTO:
Requer seja o Reclamado notificado, em seu endereço preambular, para que compareça em dia e hora a ser fixado por Vossa Excelência em audiência inaugural, para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão sobre matéria de fato.
Requer seja a presente ação recebida e julgada procedente, condenando-se o reclamado a pagar e proceder o que consta no pedido, com valores devidamente acrescidos de juros e correção monetária, custas e honorários advocatícios na forma da Lei n.º 8.906 e artigo 133 da CF.
Requer em depósito em audiência inaugural, o pagamento em dobro, na forma do artigo 467 da CLT.
Requer assistência judiciária gratuita face seu estado de extrema necessidade e pobreza, não tendo recurso para suportar a demanda, sob pena de prejuízo à sua manutenção e família.
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a testemunhal, o depoimento pessoal de seu representante e do Reclamado, a documental, a pericial e demais que se fizerem necessárias.
Dá-se à causa, para efeitos fiscais e de alçada o valor de R$ …. (…. reais).
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]