Trabalhista

Modelo de homologação de acordo de quitação trabalhista – pagamento na sede da reclamada

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ________-___

PROCESSO Nº _____________

I – As partes fixam o montante do débito, incluído o principal, correção monetária, juros legais e custas processuais, em R$ ____________.

II – O valor acima será quitado pela primeira Reclamada ________________, em parcela única no dia __/__/__.

III – O local para quitação será na sede da primeira Reclamada, à rua ____________, nº ____, bairro _______, nesta cidade, no dia __/__/__, às 14 horas.

IV – Caberá ao patrono da Autora o recebimento dos valores acordados mediante a contra entrega de recibo.

V – Para esclarecimento do total de R$ ___________, 50% (cinquenta por cento) do montante se refere à indenização e os outros 50% (cinquenta por cento) às verbas salariais devidas.

VI – Ao receber tal numerário a Reclamante dará plena e geral quitação das verbas postuladas no presente feito, para ambas reclamadas, declarando-se como extinto contrato de trabalho.

VII – O descumprimento do acordo pelas Reclamadas acarretará na incidência de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor avençado, sem prejuízo do prosseguimento do feito.

VIII – Isto posto, requer-se que sejam as partes dispensadas do pagamento de custas, homologando-se o acordo em todos os seus termos, extinguindo-se o presente feito.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de homologação de acordo de quitação trabalhista – pagamento na sede da reclamada. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-homologacao-de-acordo-de-quitacao-trabalhista-pagamento-na-sede-da-reclamada/ Acesso em: 25 abr. 2024