Trabalhista

Modelo de Ação Reclamatória Trabalhista – extinção de empresa – regime de estabilidade – indenização em dobro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

________ (qualificação), por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, ante a presença de V. Exa., propor Reclamatória Trabalhista contra ______(qualificação), face às razões de fato e de direito que aduz a seguir.

1. – O reclamante foi admitido a serviço da reclamada em ___/___/___, ocupando, atualmente, o cargo de __________ (profissão), com remuneração mensal de R$ _________ (________________).

2. – Tendo ocorrido a extinção da empresa por deliberação de seus sócios, foi o requerente demitido e indenizado como se seu contrato fosse por tempo indeterminado, sem ser levado em conta o fato do mesmo estar beneficiado pelo regime da estabilidade e, portanto, com direito a ser indenizado em dobro.

Diante do exposto, requer a V. Exa., se digne mandar notificar a reclamada para os termos da presente Reclamatória, contestando-a, querendo, sob pena de revelia e confissão, e acompanhando o feito em seus ulteriores termos, até final sentença que a condene ao pagamento da indenização em dobro, nos termos do art. 497 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito e requer o depoimento pessoal do representante legal da reclamada.

Valor da causa: R$ __ (________________).

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Ação Reclamatória Trabalhista – extinção de empresa – regime de estabilidade – indenização em dobro. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-acao-reclamatoria-trabalhista-extincao-de-empresa-regime-de-estabilidade-indenizacao-em-dobro/ Acesso em: 29 mar. 2024