EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ……ª VARA DO TRABALHO DE ……….
AUTOS RT Nº ……….
………., já qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista em epígrafe, proposta por ……….., por intermédio de seus procuradores ao final assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
consubstanciado nas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Quando da prolação da R. decisão proferida pela MM. Vara do Trabalho, no tópico Correção Monetária e Juros, não restou claro o critério adotado para a época própria da aplicação da Correção Monetária, ou seja, se a incidência sobre o valor devido deve ser fixada a partir do fato gerador da obrigação, no caso, o mês efetivamente trabalhado, ou deve ser fixada a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Sendo manifesta a obscuridade da prestação jurisdicional de primeiro grau, espera a embargante, que Vossa Excelência conheça dos presentes embargos e lhes dê provimento para, pronunciando-se sobre o ponto ora embargado, complete-se a prestação jurisdicional, como medida de lídima justiça.
Outrossim, requer a juntada do anexo substabelecimento em fac-símile, e prazo para a juntada do original em 5 dias.
PEDE DEFERIMENTO.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]