Trabalhista

Modelo de Embargos de Declaração em Reclamatória Trabalhista – recolhimento previdenciário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE ______________-___

PROCESSO Nº ______________

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em vista das seguintes razões de fato e direito:

Quando da prolação da R. Sentença proferida por esta MM. Vara do Trabalho, no item 2 da fundamentação, no tópico que determinava o recolhimento do débito previdenciário tanto pelo reclamante como pelas reclamadas.

Entretanto, no dispositivo da R. decisão não constou a determinação em tela.

Ocorre então uma OMISSÃO da jurisdição de primeiro grau, espera a embargante, que Vossa Excelência conheça dos presentes embargos e lhes dê provimento para, pronunciando-se sobre o ponto ora embargado.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Embargos de Declaração em Reclamatória Trabalhista – recolhimento previdenciário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-embargos-de-declaracao-em-reclamatoria-trabalhista-recolhimento-previdenciario/ Acesso em: 28 mar. 2024