EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
_________ (qualificação), por seu procurador abaixo firmado, vem, mui respeitosamente, perante V. Exª, promover Reclamatória Trabalhista contra (qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
1. – Que foi admitida a serviço da empresa reclamada em ___/___/___, nas funções de _________ (profissão) e demitida sem justa causa e em adiantado estado de gravidez em ______ de __________ do corrente ano, sem perceber os direitos rescisórios determinados por lei.
2. – Que era optante pelo FGTS e percebia, na época da ruptura contratual, o salário mensal de R$ _________ (________________).
3. – Que, a despedida imotivada da reclamante se constitui em flagrante violação à legislação vigente, que assegura-lhe a estabilidade provisória como decorrência de seu estado de gestação.
Postula, pois, o pagamento dos seguintes itens rescisórios:
a – aviso prévio;
b – férias proporcionais;
c – 13º salário proporcional;
d – salário-maternidade – 84 dias
e – liberação das guias do FGTS, código 01, com adicional de 10% nos termos do art. 22 do Dec. 59.820/66.
Face ao exposto, requer a notificação da reclamada para os termos da presente reclamatória, apresentando contestação, se quiser, sob pena de revelia e confissão, e sua condenação ao pagamento dos itens aqui postulados.
Protesta pela produção de provas, o que requer pelos meios admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada.
Valor da causa: R$ ___ (________________).
Pede Deferimento
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]