Trabalhista

Modelo de Ação Reclamatória Trabalhista – descumprimento da obrigação do recolhimento do FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ___

______(Nome, qualificação, endereço e CTPS) vem apresentar a Vossa Excelência reclamação contra _________(nome e endereço), pelos seguintes fatos e fundamentos:

1. O reclamante empregou-se na reclamada em ____________, ocupando o cargo de ________________. Exerceu o seu direito de opção pelo Fundo de garantia por Tempo de Serviço – FGTS no prazo legal.

2. A reclamada, entretanto, vem descumprindo uma de suas obrigações do contrato laboral, qual seja a de fazer os recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS na conta do empregado, consoante informação obtida junto ao Banco __________ (endereço e agência).

Requer o reclamante, assim, que o reclamado seja compelido a efetuar os recolhimentos em atraso, com os acréscimos legais.

Assim sendo, requer a citação do reclamado para responder à reclamatória, sob pena de ser declarado revel e condenado na forma do pedido e outras cominações legais, inclusive juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ __ (_________).

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Ação Reclamatória Trabalhista – descumprimento da obrigação do recolhimento do FGTS. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-acao-reclamatoria-trabalhista-descumprimento-da-obrigacao-do-recolhimento-do-fgts/ Acesso em: 28 mar. 2024