Trabalhista

Modelo de Contestação à Ação Reclamatória Trabalhista – rescisão imotivada – aviso prévio indenizado – verbas rescisórias indevidas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE _____________-___

AUTOS Nº ______________.

DA CONTRATUALIDADE

O reclamante foi admitido em __/__/__, para exercer a função de ___________. Trabalhou até __/__/__, ocasião em que foi dispensado imotivadamente.

Recebeu corretamente todas as verbas rescisórias a que fazia jus, inexistindo quaisquer diferenças em favor do reclamante.

Teve como último e maior salário a quantia de R$ ______________ (holerites em anexos).

DO AVISO PRÉVIO

Em anexo o documento de recebimento do aviso prévio.

O reclamante foi dispensado de imediato, recebeu o aviso prévio indenizado.

É portanto descabido o aduzido na inicial, pois a reclamada procedeu o desligamento do reclamante na data da concessão do instituto, não havendo que se falar em cumprimento de aviso prévio até ___/__/__.

Rejeita-se o pedido.

DA JORNADA DE TRABALHO

Laborava o reclamante de Segunda à Sexta-feira, das ___ hs às ___ hs, usufruindo de __ hs para refeição e descanso.

Aos sábados laborava das __ hs às ___ hs.

Impugna-se o horário aduzido na exordial.

O autor nunca laborou em regime de horas extras, restando impugnada a jornada de trabalho descrita na inicial, por inverídica em seu teor.

Improcedem a condenação da reclamada no pagamento de horas extras excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal.

Rejeita-se o pedido.

DO ADICIONAL NOTURNO

O reclamante jamais laborou em jornada compreendida entre 22:00hs e 5:00hs.

Assim, resta improcedente o pedido de adicional noturno.

Rejeita-se o pedido.

DAS DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS

Indevidas, porquanto conforme declinado na presente contestação, o reclamante jamais laborou em jornada elastecida, sendo improcedentes as diferenças pretendidas e seus reflexos.

Todas verbas rescisórias foram pagas no prazo legal, descabendo a postulação da multa do Art. 477, da CLT.

Rejeita-se o pedido.

DAS DIFERENÇAS REFLEXAS

Inexistem diferenças em favor do autor, se fenece o principal, mesmo destino seguem os acessórios.

Rejeita-se o pedido.

DO FGTS

Inexistentes as parcelas principais, improcedem quaisquer diferenças a título de FGTS.

Rejeita-se o pedido.

DA COMPENSAÇÃO

Por cautela se porventura a reclamante for condenada ao pagamento de quaisquer verbas pleiteadas, o que se admite apenas como argumentação, requer-se a compensação de todos os valores comprovadamente pagos a qualquer título, durante o período laboral.

EX POSITIS, REQUER:

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, juntada de novos documentos, depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.

A IMPROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos, condenando-se o autor em todas as cominações de direito.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Contestação à Ação Reclamatória Trabalhista – rescisão imotivada – aviso prévio indenizado – verbas rescisórias indevidas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-contestacao-a-acao-reclamatoria-trabalhista-rescisao-imotivada-aviso-previo-indenizado-verbas-rescisorias-indevidas/ Acesso em: 29 mar. 2024