EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA …. REGIÃO…
….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AGRAVO DE INSTRUMENTO
em face de
não recebimento de recurso de revista por este Egrégio Tribunal, sob argumentação de incabimento do presente por ser matéria de fato e não de direito.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AGRAVO DE INSTRUMENTO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DAS RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
COLENDA CORTE
EMINENTES MINISTROS
DOS FATOS
Inconformada com o acórdão prolatado em recurso ordinário, a empresa reclamada interpôs recurso de revista, juntando jurisprudência de diversos tribunais diferentes, colhidas de repositórios autorizados pelo TST, a saber ……
Entretanto, para sua surpresa, o Tribunal Regional do Trabalho da …. Região, por sua turma …., julgou por bem não receber o recurso, alegando ser a matéria de fato e não de direito.
DO DIREITO
Ora, eminentes ministros estão aqui, em síntese, as razões de recurso de revista.
O acórdão decidiu que a empresa deveria pagar ao ex- empregado, diferenças de FGTS relativas aos expurgos inflacionários de …. Porém, a empresa juntou julgados que indicam que tal ônus não é da empregadora e sim da Caixa Econômica Federal.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, pugna-se pelo recebimento e provimento do recurso de revista, por ser questão de DIREITO e JUSTIÇA!
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]