Trabalhista

Modelo de Acordo em Ação Trabalhista – quitação de verbas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______ VARA DO TRABALHO DE ________-____

A fim de extinguir definitivamente a lide, as partes compuseram de forma amigável as seguintes condições:

1 – O acordo é celebrado nesta data __/__/__, pela importância total de R$ _______ ( ________).

2 – Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante em ___/__/__.

3 – O pagamento se realizará em parcela única no escritório da procuradora da reclamante, mediante recibo.

4 – Com o efetivo pagamento presume-se cumprido o acordo.

5 – Com o recebimento da importância convencionada, a reclamante dará à reclamada plena, geral e irrevogável quitação das verbas pleiteadas e deferidas na presente reclamatória trabalhista, não restando qualquer pretensão relativamente ao extinto contrato de trabalho, não podendo, portanto nada mais reclamar, em tempo algum, a qualquer título.

6 – Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.

7 – Informam-se ainda que do valor acima mencionado R$ ________ ( __________ ) engloba a multa do artigo 477 da CLT e R$ _________ a título de multa do FGTS.

Face ao exposto, requer a V. Exa. a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, requerendo ainda o arquivamento dos autos.

Pede Deferimento.

__________, __ de _______. de _____.

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OAB nº

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OAB nº

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Acordo em Ação Trabalhista – quitação de verbas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-acordo-em-acao-trabalhista-quitacao-de-verbas/ Acesso em: 29 mar. 2024