Trabalhista

Modelo – Embargos Declaratórios


Trata-se de Embargos Declaratórios apresentados contra sentença de 1º
grau, que indeferiu ao reclamante, os benefícios da justiça gratuita. Os
Embargos se baseiam no fato de que não houve pronunciamento judicial acerca da
declaração hipossuficiência econômica lavrada pelo próprio trabalhador, em
estrita observância das normas legais.

Excelentíssimo
(a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de Cidade/
Estado

Processo
número :XXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXX (nome do reclamante), nos autos da Reclamatória Trabalhista que move
contra a XXXXXXXX (nome da reclamada), processo em epígrafe, com
fundamento nos artigos 463 e seguintes, 535 e seguintes do Código de Processo
Civil e artigos 893 e 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, observando que
há contradição no julgado, em face da provas já analisadas nos autos e, com o
objetivo de esgotar os limites da defesa dos seus direitos, vem respeitosamente
interpor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO PLENO,

com
o objetivo de  esclarecer e modificar o seguinte 

O Autor,
entre outros pedidos formulados e acolhidos, fez constar: 

“.Sendo
certo que o Reclamante atualmente não possui condições de arcar com os ônus
processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne
Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.”

A
veneranda sentença, acolhendo o pedido e considerando o poder de arbitrar que a
lei confere ao julgador, dispôs sobre esta parte com o seguinte teor:

“…
Ausentes os requisitos legais não faz jus o obreiro aos benefícios da justiça
gratuita já que seus advogados não possuem poderes para prestar em seu nome
declarações que envolvem responsabilidade penal (vide inst. de fls 47).

Todavia,
não foi observado por este MM. juízo, que o próprio trabalhador, em estrita
observância das normas legais, lavrou de próprio punho, uma declaração de
hipossuficiência econômica, documento este, não impugnado pela reclamada, constando nos autos em fls. 12;

“Declaro,
para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, que sou pobre no sentido
legal e não possuo condições de arcar com os ônus processuais na ação
reclamatória trabalhista que pretendo mover contra o meu empregador, razão pela
qual solicito que me sejam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA.”

Assim,
entende o Embargante, data venia,
que esta parte da decisão, nestes termos, restou conflitante com a cadeia de
raciocínio expressada, fazendo crer que apenas por falha material, não foi
observado por este MM. juízo a existência da declaração de hipossuficiência
econômica elaborada pelo próprio reclamante, tornando assim, como pertinentes e
oportunos os presentes embargos de declaração.

Destarte,
pede e espera, o Embargante que se digne Vossa Excelência de
receber os presentes Embargos de Declaração, deles conhecendo, para
afinal, julgando-os procedentes, deferir ao reclamante os benefícios da
justiça gratuita, corrigindo o erro material se assim o entender, ou explicitar sobre
os fundamentos expendidos, aclarando o julgado.

(local),
(dia) de (mês) de (ano)

Assinatura
do advogado

Nome
do advogado

Número
da OAB

Reprodução
autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br


Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo – Embargos Declaratórios. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-embargos-declaratorios/ Acesso em: 29 mar. 2024