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Modelo de recurso contra perda de prazo de matrícula em Universidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR REITOR DA UNIVERSIDADE XXXX DO ESTADO DE XXXX

xxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxx e RG nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, bairro xxxx, na cidade de xxxx, venho por meio deste interpor RECURSO CONTRA PERDA DE PRAZO DE MATRÍCULA NESTA UNIVERSIDADE.

O aluno alega que perdeu o prazo para efetuar a matrícula na universidade em razão de [ex: morar longe e ser matrícula presencial com curto prazo para tal, deficiência na divulgação do prazo...].

No entanto, a simples perda do prazo para a realização da matrícula em instituição de ensino superior não deve impedir que o aluno o ingresse na universidade, isto porque a situação pertinente não prejudica terceiros.

Ademais, o presente caso demonstrou claramente que a perda do prazo foi ocasionada pelo [exibir aqui as razões da perda do prazo, de forma clara e fundamentada].

Também, negar provimento ao presente recurso, seria negar ao aluno o direito à educação, o que é inconstitucional.

Dispõe o artigo 6º da Constituição Federal de 1988:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (grifou-se)

É sabido que a educação constitui um direito fundamental, desse modo o Estado tem que garantir a todos o acesso à educação, uma vez que esta é de suma importância em nossa vida, sendo a porta de entrada para um futuro melhor.

Sendo assim, uma vez violado o direito à educação, viola-se também  a consolidação da dignidade da pessoa humana.

Desta feita, ante as razões apresentadas, requer-se o provimento do presente recurso com a devida inserção do estudante na Universidade xxxx, através da matrícula no curso xxxx, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]


Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de recurso contra perda de prazo de matrícula em Universidade. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/recursos/336141-modelo-de-recurso-contra-perda-de-prazo-de-matricula-em-universidade. Acesso em: 20 Out. 2017

 

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