Modelo de recurso contra indeferimento de inscrição gratuita - exame OAB

A cada edital do exame da OAB divulgado o candidato se sente mais pressionado a ser aprovado para poder exercer a tão almejada profissão de advogado.

No entanto, ao realizar a inscrição o candidato deve pagar uma taxa e o valor é relativamente alto, tendo em vista que a maioria dos candidatos não exercem profissão alguma e não possuem ainda renda própria.

Observando tal fato, o direito de isenção de taxa de inscrição para candidatos com baixa renda familiar torna-se imperativo. Isto porque tal instituto coloca os mais pobres em condições de também realizar a prova e concorrer com os demais.

No entanto, não basta apenas requerer a isenção. O candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e deve ter perfil de renda familiar até meio salário mínimo per capita ou renda familiar total de até 3 salários mínimos.

Ao solicitar a isenção de taxa de inscrição, o candidato deve informar o seu Número de Identificação Social (NIS), bem como outros dados que forem solicitados, que OBRIGATORIAMENTE devem ser  IGUAIS aos que constam no Cadastro Único.

Ocorre que em alguns casos o pedido de isenção é negado. Tal negativa não deve fazer com que o candidato desista, uma dica bastante interessante é entrar com recurso para ainda assim tentar realizar o exame da OAB de forma gratuita.

Sendo assim, confira agora um modelo completo de recurso contra indeferimento de taxa de isenção gratuita do exame da OAB:

 

RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO GRATUITA (ISENÇÃO DE TAXA) - EXAME DA OAB

Eu, [insira seu nome completo aqui], inscrito(a) no ..... Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, venho por meio deste recurso administrativo, recorrer da decisão que indeferiu a taxa de isenção, uma vez que encontro amparo legal através do Cadúnico, sistema do governo federal em que, de acordo com a taxa de renda familiar, tem-se o direito de ser isento do pagamento das taxas de certames, situação esta que se perfectibiliza quando do cadastramento que realizei junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do meu Município, conforme segue em anexo o número do NIS, inclusive com a assinatura da assistente social responsável pelo atendimento.

Não há óbice portanto, para que o pedido de isenção de taxa seja indeferido. Ademais, em outras instituições e bancas organizadoras já obtive êxito quando do requerimento de isenção da taxa dos certames que realizei. [o argumento sobre êxito em outras isenções é opcional, vai de acordo com a situação do requerente]

Por tais motivos e através da prova documental acostada no requerimento, solicito uma reanálise, a fim de que defira o pedido de isenção da taxa de inscrição do certame aqui discutido.

 

Neste termos, solicito deferimento.

 

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de recurso contra indeferimento de inscrição gratuita - exame OAB. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 21 Set. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/recursos/336080-modelo-de-recurso-contra-indeferimento-de-inscricao-gratuita-exame-oab. Acesso em: 17 Jun. 2018

 

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