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Modelo de recurso – suspensão de CNH

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA xx CIRETRAN DE xxxx 

Eu,  Xxxx, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, e RG nº xxxxxxx residente e domiciliado na rua xxx, bairro xxx, cidade de xxxx, CNH nº____________, venho perante Vossa Excelência, interpor RECURSO contra procedimento de suspensão de minha CNH, movido pelo DETRAN, com amparo em meu direito de ampla defesa assistido pelo Código de Trânsito Brasileiro: 

Foi recebida notificação de procedimento xxx na data de xx/xx/xxxx (conforme comprova documento anexo).

No entanto,os autos de infração discriminados na notificação que fundamentaram este procedimento não foram cometidos pela autora.

Isto porque, na data da referida infração o veículo esteve em uma oficina de funilaria e pintura, para recuperação do paralamas, conforme comprova nota fiscal e declaração com firma reconhecida do proprietário desta oficina, trazidas ao presente recurso.

Sendo assim, fica cristalino o engano cometido por parte do agente de trânsito que fez a autuação em tela, ou algum outro veículo teve sua placa adulterada de alguma forma, acabando por recair essa autuação sobre a placa do veículo da recorrente.

Desta forma, diante dos motivos alegados e as declarações juntadas ao presente e que comprovam que essa infração não foi praticada pelo veículo do recorrente, com fundamento legal no Parágrafo único, inciso I, do art 281 do CTB, REQUER a V.S.a que encaminhado o presente recurso ao Presidente da JARI, ao ser este apreciado com as provas juntadas, seja essa penalidade de multa cancelada e tornada sem efeito, bem como seu registro julgado insubsistente.

 

Espera Deferimento.

 

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

 

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INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de recurso – suspensão de CNH. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Set. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/recursos/336066-modelo-de-recurso-suspensao-de-cnh. Acesso em: 20 Jun. 2018

 

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