Modelo de Recurso Especial - De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Recurso Especial - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE [OU VICE PRESIDENTE] DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXX

 

Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

[NOME DA RECORRENTE], já devidamente qualificada, nos autos da ação em epígrafe movida por [NOME DA RECORRIDA], vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, com fulcro no art. 105, III, “a” e “c” da Constituição Federal, interpor

RECURSO ESPECIAL

contra decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça, requerendo sua remessa ao Insigne Superior Tribunal de Justiça – STJ, para que seja recebido, processado e, ao final, julgado, dando-se integral provimento aos pleitos constantes no mesmo.

 

Termos em que pede deferimento.

Cidade, data.

___________________

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF xxxxx

 

EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA TURMA

EMINENTES MINISTROS

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

 

Recorrente: xxxxxxxxxxxx

Recorrida: xxxxxxxxxxxxx

Processo n°: xxxxxxxxxxxxxxx

Origem: xxxxxxxxxxxxx

 

BREVE RELATO DOS FATOS

Narrar sinteticamente os fatos, conforme exige o art. 1.029 do Novo Código de Processo Civil (novo CPC, Lei 13.105/2015).

Contudo, o Tribunal de Justiça do Estado xxxxxxxxxxx decidiu diferentemente do que foi decidido por esse egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja-se:

Mencionar entendimento constante no acórdão recorrido.

Tal decisão, todavia, merece reforma, pelas razões adiante expostas.

CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO

[EXTREMAMENTE IMPORTANTE]

O art. 105, III, “a”, da Constituição preconiza o cabimento de Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando acórdãos dos Tribunais de Justiça contrariarem Lei Federal. É o que ocorre no presente caso, tendo em vista que a decisão recorrida violou o art. XXX da Lei Federal n° XXXXX.

Veja-se: a decisão decidiu xxxxxxxx, ao passo que o artigo supracitado determina que xxxxxxxxx. A violação é evidência solar!

Da mesma forma, a decisão recorrida, ao decidir por xxxxxxxxxx, exarou entendimento divergente de acórdãos de outros Tribunais (art. 105, III, “c”, CF).

Isso porque os Tribunais xxxxxxxx e, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já analisaram caso idêntico e decidiram de forma inversa, [descrever].

Assim, em atenção ao art. 1.029 do Código de Processo Civil, resta demonstrado o cabimento da presente insurgência.

VIOLAÇÃO AO ART. [XXX] DA LEI FEDERAL N° [XXXX]

[Demostrar violação de norma federal já prequestionada]

Como visto, o acórdão recorrido entendeu pela xxxxxxxx. Contudo, a real finalidade da norma xxxxx é xxxxxxxxx.

O artigo xxxx da Lei Federal n° xxxxx determina que xxxxxxx, in verbis:

[colar a lei]

Esse é o entendimento da melhor doutrina. Conforme os ensinamentos do ilustre professor XXXXXXXXXX:

[doutrina]

Dessa forma, restou evidenciada a violação do artigo xxxxxxx da Lei Federal n° xxxxxxxxxxxx.

DIVERGÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA

Evidenciar a divergência de entendimentos entre a decisão recorrida mencionando as circunstâncias que assemelhem os casos, conforme o art. 1.029, §1º, do Código de Processo Civil.

A Recorrente apresenta as razões pelas quais a divergência de entendimentos entre a decisão recorrida e de outros tribunais é evidente, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 1.029 do Novo Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 1.029.  O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão:

[...]

§ 1o  Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.

Conforme mencionado no tópico anterior, o acórdão recorrido decidiu pelo xxxxxxxxxxx.

Nesse sentido, tem-se que a decisão diverge da jurisprudência da grande maioria dos outros tribunais, inclusive deste egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja-se tabela para melhor visualização:

 

Aspectos fáticos

Decisão

ACÓRDÃO RECORRIDO

   

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXX

   

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

   

CONCLUSÃO DIVERGENTE

 

Dessa forma, tem-se que a interpretação dada pelo acórdão recorrido não possui guarida no ordenamento jurídico brasileiro, motivo pelo qual deve ser reformado.

REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer:

a) O conhecimento do presente Recurso;

b) A intimação da Recorrida para, querendo, apresentarem contrarrazões, nos termos do inciso I do artigo 1.030 do Novo Código de Processo Civil - NCPC;

c) O total provimento ao presente Recurso, para reformar o acórdão recorrido, a fim de xxxxxxxxxx;

d) A redistribuição dos ônus sucumbenciais.

Pede, por fim, a juntada da cópia do Acórdão Paradigma, declarando o advogado subscritor do presente Recurso Especial, sob sua responsabilidade profissional e pessoal, que é cópia fidedigna retirada do repertório oficial do correspondente site: <XXXXXXXXXXXXXX>.

 

Termos em que pede deferimento.

Cidade, data.

___________________

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF xxxxx

Rol de documentos:

1.

2.

3.

4.


Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de Recurso Especial - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/recursos/336009-modelo-de-recurso-especial-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 25 Set. 2017

 

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