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Modelo de Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE [OU VICE PRESIDENTE] DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [XXXXXXX]

 

Autos nº [XXXXXXX]

 

De acordo com o Novo Código de Processo Civil

Lei 13.105/2015

 

 

 

 

[NOME DA RECORRENTE] , já devidamente qualificada, nos autos em epígrafe movida por [NOME DA RECORRIDA], vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, com fulcro no art. 105, III, “a” e “c” da Constituição Federal, interpor o presente RECURSO ESPECIAL contra decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça, requerendo sua remessa ao Insigne Superior Tribunal de Justiça – STJ, para que seja recebido e processado e, ao final, julgado, dando-se integral provimento aos pleitos constantes no mesmo.

Nesses termos, pede deferimento.

Cidade, data.

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF

Quebra de página

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

Recorrente :

Recorrida :

Autos nº :

Origem:

Colenda Turma,

BREVE RELATO DOS FATOS

Narrar sinteticamente os fatos, conforme exige o art. 1.029 do Novo Código de Processo Civil (novo CPC, Lei 13.105/2015).

Mencionar entendimento constante no acórdão recorrido.

Tal decisão, todavia, merece reforma, pelas razões adiante expostas.

CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO

O art. 105, III, “a”, da Constituição preconiza o cabimento de Recurso Especial para o STJ quando acórdãos dos Tribunais de Justiça contrariarem Lei Federal. É o que se vê, in casu, uma vez que a decisão recorrida violou o art. XXX da Lei XXXXX.

Da mesma forma, possui entendimento divergente de acórdãos de outros Tribunais (art. 105, III, “c”, CF), ao [descrever].

Assim, em atenção ao art. 1.029 do Código de Processo Civil, resta demonstrado o cabimento da presente insurgência.

VIOLAÇÃO AO ART. [XXX] DA LEI [XXXX]

Demostrar violação de norma federal já prequestionada.

DIVERGÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA

Evidenciar a divergência de entendimentos entre a decisão recorrida mencionando as circunstâncias que assemelhem os casos, conforme o art. 1.029, §1º, do Código de Processo Civil.

Aspectos fáticos das decisões:

Acórdão Recorrido:

[xxxxx]

Acórdão Paradigma:

[xxxx]

Conclusão divergente:

Acórdão Recorrido:

[xxxx]

Acórdão Paradigma:

[xxxx]

REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer:

a) O conhecimento do presente Recurso;

b) A intimação da Recorrida para, querendo, apresentarem contrarrazões;

c) O total provimento ao presente Recurso, para reformar [xxxxx]; e

d) A redistribuição dos ônus sucumbenciais;

Pede, por fim, a juntada da cópia do Acórdão Paradigma, declarando o advogado subscritor do presente Recurso Especial, sob sua responsabilidade profissional e pessoal, que é cópia fidedigna retirada do repertório oficial do correspondente site: <XXXXXXXXXXXXXX>.

Nesses termos, pede deferimento.

Cidade, data.

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF

Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA,. Modelo de Recurso Especial. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2016. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/recursos/modelo-de-recurso-especial/ Acesso em: 19 mar. 2024