Procedimentos Especiais

Modelo de Abertura de Inventário sob a forma de Arrolamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA [     ] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [     ], ESTADO DO [     ].

[     ], brasileiro, (estado civil), profissional atuando na área de [     ], portador do CIRG n.º [     ]. e do CPF n.º [     ], morador da Rua [     ], n.º [     ], bairro [     ], município [     ], estado [     ]., por meio de advogado instituído e, também procurador (procuração em anexo – documento 1), com escritório situado a Rua [     ], nº [     ], bairro [     ], município [     ], estado [     ], onde recebe notificações e intimações, vem com deferência ao senhor alvitrar.

ABERTURA DE INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO

pelas razões expostas a seguir.

DOS FATOS

Acontece que na data de[     ]., seu esposo [     ][     ][     ]., brasileiro, industriário, com quem era casada pelo regime de comunhão total de bens, faleceu, restando do casamento [     ] filhos com idade superior a 18 anos e posses a arrolar, posses estas de valor menor ao limite legal admitido no artigo 1.036 do Código de Processo Civil.

A solicitante, cumprindo as exigências do artigo 1.036 do CPC e todas as condições referentes à matéria, deseja oferecer em inventário, as posses do casal, na qual repousa a administração, intentando  dessa forma a sua nomeação como inventariante, estando apta a fazer as declarações de direito e  tudo que for preciso até a conclusão do inventário e divisão, demandando autorização para juntar, desde agora, os documentos que passa a expor:

(i) instrumento de procuração (Documento 1);

(ii) certidão de óbito do “de cujus” (Documento 2);

(iii) certidões de nascimento dos filhos solteiros (Documento 3 e 4);

(iv) certidões de casamento dos filhos casados (Documento 5 e 6);

(v) certidão de casamento da requerente (Documento 7);

(vi) certidões do registro de imóveis dos bens imóveis a inventariar (Documento 8 e 9);

(vii) certificado de propriedade do veículo a inventariar (Documento 10);

(viii) relação dos herdeiros (Documento 11);

(ix) relação e descrição dos objetos a inventariar, com os devidos nomes de quem, por acordo, herdará cada um dos bens. (Documento 12).

DO DIREITO

Consoante o artigo 1031 do CPC, depreende-se que a divisão amigável, sendo os herdeiros capazes, será homologada de plano pelo magistrado.

DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, pede-se a homologação de inventário por arrolamento, em vista de os legatários serem todos maiores de 18 anos e concordarem quanto aos bens objeto de inventário.

Solicita-se seja designada como inventariante a Sr. [     ].

Valora-se a causa em R$ [     ].

Nesses Termos,pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado/ número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Abertura de Inventário sob a forma de Arrolamento. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/procedimentos-especiais/modelo-de-abertura-de-inventario-sob-a-forma-de-arrolamento/ Acesso em: 20 abr. 2024