EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA [ ]. VARA CÍVEL DA COMARCA DE [ ]., ESTADO DO [ ].
(Nome) (designação), portadora do RG sob o nº [ ] e CPF sob o nº [ ] (documento anexo 1), (Nome), (designação) casada pelo regime de comunhão universal de bens com (Nome do marido), (designação), ela portadora da RG sob o nº [ ] e CPF sob nº [ ], ele portador do RG sob o nº [ ] e CPF sob o nº [ ] (documento anexo 2), (Nome), (designação) e seu ex-cônjuge (Nome), (designação), ela portadora do RG sob o nº [ ] e CPF sob o nº [ ], ele portador do RG sob o nº [ ] e CPF sob o nº [ ]; os primeiros moradores desta cidade, na rua [ ] nº [ ], bairro [ ], e o último, morador da rua [ ] nº [ ], no município de [ ] no Estado de [ ] (documento anexo 3), por seu procurador e advogado, assinado abaixo, instrumentos de encargo, com escritório localizado na rua [ ] nº [ ], bairro [ ], nesta Capital, onde recebe notificações e intimações, vem dignamente diante de Vossa Excelência fundamentada no artigo 1.031 e 1.032, do Código de Processo Civil, solicitar:
ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO ARROLAMENTO
diante de bens deixados por [ ] falecido na data …/…/…, não tendo ministrado testamento, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos.
DOS FATOS
Em [ ] de [ ] de [ ], faleceu o Senhor [ ], com [ ] anos de idade, certidão de óbito anexo (documento 4).
O falecido era casado com [ ], designada acima, de acordo com certidão de casamento (documento 5).
O falecido concebeu [ ] filhos, já qualificados e relacionados posteriormente: [ ], [ ], todos com mais de 18 anos, capazes, hoje cedentes e cessionários de seus direitos hereditários.
Deixou tais posses:
Lote de terreno sob o nº [ ] ([ ]), quadra [ ] ([ ]), da Planta [ ], localizado em [ ], hoje [ ], neste município, com total de [ ] ([ ]) metros, frontalmente a rua [ ], hoje rua [ ], por [ ] metros de distância da frente aos fundos, em ambos os lados; localizada pelo lado direito de quem da visualiza o imóvel da rua, com o lote nº [ ] ([ ]), e pelo lado esquerdo, com o lote nº [ ] e tendo de largura na linha de fundos [ ] ([ ]) metros, onde limita com o lote nº [ ] ([ ]), medindo área integral de [ ] m² ([ ]), sem adições. Indicação Fiscal: [ ] Tido pela transcrição nº [ ], livro [ ] do Cartório de Registro de Imóveis da [ ] Circunscrição Imobiliária, deste município, com valor calculado em R$ [ ] ([ ]) (documento 5). Não existindo débitos ativos ou passivos.
DO DIREITO
DO PLANO DE DIVISÃO
Preço das posses: R$ [ ]
Preço da meação: R$ [ ]
Quinhão da cada herdeiro: R$ [ ]
Totalizando: R$ [ ]
PAGAMENTOS: Percebendo a cessão de direitos hereditários e de meação, consoante as escrituras públicas anexas (documentos 6) e por estarem os solicitantes acordados, desta maneira distribuirão os bens da herança:
DA VIÚVA MEEIRA: Segundo as Escrituras Públicas de Cessão de Meação e de Direitos Hereditários, anexa, a viúva meeira cedeu seus direitos, tomando consigo o usufruto do imóvel citado no item 6.4.
Pertencerá a herdeira e cessionárias [ ] e [ ], já mencionadas, o lote de terreno nº [ ], da quadra nº [ ], do plano [ ], acima citado, de acordo com a Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, lavrada às folhas do livro nº [ ], das notas do [ ] Tabelionato do Município de [ ].
Pertencerá ao herdeiro e cessionário [ ] o imóvel composto pelo lote de terreno sob o nº [ ] do plano de união e divisão dos lotes nº [ ] e [ ] da quadra [ ] ([ ]), da planta [ ], localizado no [ ], atual Vila [ ], neste município, medindo [ ] metros frontalmente a rua [ ] por [ ] metros de extensão entre a frente e os fundos, lado a lado; limitando-se pelo lado direito de quem avista o imóvel, com o lote nº [ ] ([ ]), e o lado esquerdo, com o nº [ ] e tendo de largura na linha de fundos [ ] ([ ]) metros, onde limita com o lote nº [ ] ([ ]) com a tamanho total de [ ] m² ([ ]), sem adição. Legitimado pela transcrição nº [ ], livro [ ] do Cartório de Registro de Imóveis da [ ] Circunscrição Imobiliária, deste Município, tendo valor composto em aproximadamente R$ [ ] ([ ]).
Pertencerá a cessionária [ ], a porção de terreno sob o nº [ ], do projeto de união e divisão dos lotes [ ] e [ ], quadra [ ] , da planta [ ], localizado em [ ], hoje [ ], neste município, medindo [ ] frontalmente a rua [ ], hoje rua [ ], por [ ] metros de extensão da frente até o fim, lado a lado; limitando-se pelo lado esquerdo de quem vê o imóvel pela rua com o lote nº [ ] ([ ]) e pelo lado direito com a rua [ ], tendo de largura na linha de fundos [ ] ([ ]) metros, onde limita com o lote nº [ ] com tamanho integral de [ ] m² ([ ]), sem adições. Legitimado pela transcrição nº [ ], livro [ ] do Cartório de Registro de Imóveis da [ ] Circunscrição Imobiliária, deste município, tendo valor total próximo a R$ [ ] ([ ]).
Segundo escrituras públicas de cessão de direitos hereditários e de meação (documento 6) a viúva meeira e os legatários já designados CEDEM e RENUNCIAM seus direitos hereditários e de meação de acordo o item 6.
Concordam com os depoimentos acima, todos os envolvidos, por intermédio de advogado.
Diante da textual renúncia dos herdeiros e meeira, seja adjudicado, em benefício de cada um dos cessionários, os imóveis citados por meio do presente documento.
DAS SOLICITAÇÕES
Isto colocado, requere-se a Abertura do Inventário pelo Rito de Arrolamento, tal como a nomeação da solicitante [ ] para o cargo de inventariante, a fim de manter o presente feito, até o fim da homologação da divisão para os fins de direito.
Dá-se ao pedido o valor de R$[ ].
Nesses Termos, pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado/ Número de Inscrição na OAB]