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201 Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Crédito Tributário Estadual - ICMS Modelo
202 Modelo de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade cumulada com repetição de indébito Modelo
203 Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal - IPTU Modelo
204 Modelo de Ação de Repetição de Indébito - restituição de tributos indevidamente pagos Modelo
205 Modelo de Ação de Repetição de Indébito - ISS Modelo
206 Modelo de Ação de Repetição de Indébito - ICMS Modelo
207 Modelo de Ação de Repetição de Indébito Tributário Modelo
208 Modelo de Ação de Repetição de Indébito - FINSOCIAL Modelo
209 Modelo de Ação de Repetição de Indébito Modelo
210 Modelo de Ação de Execução Fiscal Modelo
211 Modelo de Ação de Anulação de Crédito Tributário Modelo
212 Modelo de Ação Cautelar - FINSOCIAL - PIS/PASEP Modelo
213 Modelo de Ação Cautelar Inominada com Pedido Liminar para Deposito Judicial Modelo
214 Modelo de Ação Cautelar de Caução Antecipatória da Penhora Modelo
215 Modelo de Ação Anulatória de Lançamento Tributário com Pedido de Antecipação de Tutela Modelo
216 Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal - alíquota de IPTU Modelo
217 Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal - ausência de requisitos para lançamento de crédito tributário Modelo
218 Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada Modelo
219 Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito Modelo
220 Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal contra a União Federal Modelo
221 Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal - ICMS Modelo
222 Modelo de Ação Anulatória de Crédito Tributário com Pedido de Antecipação de Tutela Modelo
223 Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal - DIRPF Modelo
224 Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil Direito Diurno UFSC 2009/1
225 Modelo de Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável com Pedido Liminar Direito Diurno UFSC 2009/1
226 Modelo de Alvará Judicial para Levantamento de Valores Referentes ao PIS/PASEP Direito Diurno UFSC 2009/1
227 Modelo de Medida Protetiva de Urgência contra Violência Doméstica Direito Diurno UFSC 2009/1
228 Modelo de Ação de Indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Inibitória Liminar Direito Diurno UFSC 2009/1
229 Modelo de Ação Indenizatória por Danos Morais, Materiais, Estéticos e Lucros Cessantes Direito Diurno UFSC 2009/1
230 Modelo de Ação Penal - Queixa Crime Direito Diurno UFSC 2009/1
231 Modelo de Ação de Revisão de Alimentos Direito Diurno UFSC 2009/1
232 Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos - Petição Inicial Direito Diurno UFSC 2009/1
233 Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos Direito Diurno UFSC 2009/1
234 Modelo de Ação de Regularização de Guarda e Regulamentação do Direito de Visitas com Pedido de Guarda Provisória Direito Diurno UFSC - 2009/1
235 Modelo de Ação de Regulamentação de Visitas com Pedido de Tutela de Urgência Direito Diurno UFSC - 2009/1
236 Modelo de ação de divórcio Direito Diurno UFSC 2009/1
237 Modelo de ação de divórcio litigioso c/c pedido de pensão alimentícia e partilha de bens Direito Diurno UFSC - 2009/1
238 Modelo de ação de anulação de casamento pelo marido Modelo
239 Modelo de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Cerrado Modelo
240 Modelo - Acordo de Guarda Provisória Modelos
241 Modelo - Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos Modelos
242 Modelo - Ação de Alimentos - Novo CPC Modelos
243 Modelo - Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Danos Morais Modelo
244 Modelo - Separação judicial consensual Modelo
245 Modelo - Petição Inicial FGTS - Taxa progressiva de juros. (com opção retroativa). Modelo
246 Modelo - Petição Inicial dos Expurgos Inflacionários do FGTS (Plano Collor e Plano Verão) Modelo
247 Modelo - Petição Inicial FGTS - Taxa progressiva de juros. Modelo
248 Modelo - Ação indenizatória por furto em veículo em estacionamento de estabelecimento comercial Modelo
249 Modelo - Ação reparatória de danos morais por ausência de notificação premonitória Modelo
250 Modelo - Petição Inicial - Expurgos da Poupança - Planos Bresser, Verão e Collor Modelo
251 Modelo - Abertura de Inventário Modelo
252 Modelo - Ação de Despejo - Retomada para descendentes Modelo
253 Modelo - Pedido de Alvará para levantamento de quantias em banco Modelo
254 Modelo - Acordo - Guarda de menor e pedido de alimentos Modelo
255 Modelo - Ação Popular Modelo
256 Modelo - Ação Monitória Modelo
257 Modelo - Juros progressivos do FGTS Modelo
258 Modelo - Inventário - Rito de Arrolamento Modelo
259 Modelo - Ação Revisional Modelo
260 Modelo - Ação Popular com pedido de liminar Modelo
261 Modelo - Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer Modelo
262 Modelo - Ação revisional de reclassificação de infração de trânsito Modelo
263 Modelo - Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e repetição do indébito Modelo
264 Modelo - Ação de resolução de contrato de compra e venda Modelo
265 Modelo – Ação de Despejo - Denúncia vazia - Retomada pelo Adquirente Modelo
266 Modelo – Ação de Despejo - Denúncia vazia - Falta de Pagamento Modelo
267 Modelo – Ação de Despejo - Denúncia vazia - Imóvel Residencial Modelo
268 Modelo - Ação de Inventário por Arrolamento Modelo
269 Modelo – Ação de Despejo - Denúncia vazia - Imóvel Não Residencial Modelo
270 Modelo de Ação Anulatória de Ato Administrativo - penalidade em função de danos à contratante Modelo
271 Modelo - Ação Cautelar Exibitória Modelo
272 Modelo - Ação de Reparação por Danos Morais - Cobrança Indevida Jefferson Laborda da Silva
273 Ação de Reparação de Danos Modelos
274 Ação Condenatória/Mandamental com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Modelos
275 Ação Monitória Modelos
276 Ação de Despejo por Falta de Pagamento Modelos
277 Modelo De Ação – Tarifa de Manutenção de Conta de Banco Inativa ou Sem Movimentação Adriano Celestino

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