Modelo de petição inicial - homologação de acordo extrajudicial - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA xxª VARA XXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE XXXXXXXXX

 

REQUERENTE 1, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliado na Rua Xxxxxxx, xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, e REQUERENTE 2, brasileira, casada, inscrita no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliada na Rua Xxxxxxx, xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, vêm, à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, requerer, com fundamento nos artigos 725 e seguintes do novo Código de Processo Civil, a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

 

Com base no inciso VIII do artigo 725[1] do novo Código de Processo Civil, os Requerentes pugnam pela homologação do acordo extrajudicial em anexo.

  •  

No dia xxxxxxx, no endereço xxxxxx, presente as testemunhas xxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxx, compareceram, de comum acordo, os Requerentes acima qualificados.

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

 Os Requerentes pleiteiam o benefício da Justiça Gratuita, assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50, tendo em vista que não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento, conforme a declaração de hipossuficiência anexa.

CLÁUSULA 1ª

O Requerente 2, doravante chamado DEVEDOR reconhece a existência do débito no valor de R$ xxxxxxxx (xxxxxxxxxxx), cujo CREDOR é o Requerente 1, relativo à compra do automóvel/imóvel,etc.

CLÁUSULA 2ª

No ato da assinatura do presente acordo extrajudicial, o CREDOR dá quitação ao DEVEDOR de quaisquer outros valores devidos, onde a única dívida existente será a acima especificada.

CLÁUSULA 3ª

O valor especificado na cláusula 1ª, devido pelo DEVEDOR ao CREDOR, deverá ser pago em xxxx parcelas mensais de igual valor, cujas parcelas deverão ser reajustadas e corrigidas anualmente, de acordo com o IPCA.

CLÁSULA 4ª

O pagamento deverá ser depositado até o quinto dia útil de cada mês, na conta corrente do CREDOR:

Banco: xxxxxx

Agência xxxxxxxx

C/c: xxxxxxxx

Nome: xxxxxxxx

CPF: xxxxxxxxx

CLÁUSULA 5ª

A ausência de pagamento de qualquer uma das parcelas convencionadas na cláusula 3ª ensejará automaticamente a rescisão do presente acordo extrajudicial, possibilitando ao CREDOR buscar judicialmente o débito convencionado na cláusula 1ª, bem como os antecedentes à data de firmamento do presente acordo, com todos os acréscimos legais e correção monetária.

CLÁUSULA 6ª

Os Requerentes fixam o valor de R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxx) em caso de descumprimento de qualquer cláusula contida nesse acordo extrajudicial, a ser pago até 5 (cinco) dias úteis após ser notificado.

E, por assim estarem em pleno acordo de vontades, e nada mais havendo a tratar, os Requerentes se comprometem a colaborar mutuamente com o que for necessário ao cumprimento do presente acordo. 

PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

  •  

a)    Concessão do pedido de benefício da justiça gratuita requisitado pelos Requerentes;

b)    Homologação do presente acordo na forma requerida, transformando-o em título extrajudicial.

 

Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para fins de efeitos fiscais.

 

Termos em que pede deferimento.

Cidade (UF), data.

       ___________________                                                                     ____________________

REQUERENTE 1                                                                                REQUERENTE 2

 

                                                         _______________________

                                                                  ADVOGADO

                                                                OAB/UF XXXX

 

  • ___________________                                                                  _____________________

            Testemunha 1                                                                                     Testemunha 2

Nome:                                                                                                       Nome:

CPF:                                                                                                         CPF:



[1] Art. 725.  Processar-se-á na forma estabelecida nesta Seção o pedido de: [...] VIII - homologação de autocomposição extrajudicial, de qualquer natureza ou valor. Parágrafo único.  As normas desta Seção aplicam-se, no que couber, aos procedimentos regulados nas seções seguintes.


Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - homologação de acordo extrajudicial - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 03 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335923-modelo-de-peticao-inicial-homologacao-de-acordo-extrajudicial-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 21 Ago. 2017

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