Modelo de petição inicial - Inventário e partilha - abertura - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX 

NOME DO AUTOR, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do novo Código de Processo Civil, requerer 

ABERTURA DO INVENTÁRIO 

Dos bens deixados por XXXXXX, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, Pelos fatos e fundamentos seguintes

FATOS

 FULANO DE TAL, faleceu na data de XX , na cidade de XXX em decorrência de XXX, conforme consta em certidão de óbito anexa (doc x).  Na oportunidade do falecimento, FULANO DE TAL era estado civil e não deixou/deixou os seguintes herdeiros (xxxx).

 O requerente é XXXX (vínculo do art. 616 CPC) do falecido, sendo portanto legitimado para requerer a abertura desde inventário nos termos do art. 616 do CPC.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

 Como mencionado, o requerente é parte legítima do art. 616 para requerer a abertura deste inventário, bem como, está em posse dos bens do espólio conforme previsto no art. 515 do CPC.

 A nomeação do inventariante está prevista no art. 617 do CPC

Art. 617.  O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem:

I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;

II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;

III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;

IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;

V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;

VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VII - o inventariante judicial, se houver;

VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

Parágrafo único.  O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função.

 O requerente pretende a sua nomeação como inventariante, para que possa prestar o compromisso em 5 dias, conforme estabelecido acima.

PEDIDOS

Diante do exposto requer:

 A)   A abertura do inventário.

 B)   A nomeação do requerente como inventariante.

 

Dá-se a causa o valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), nos termos do inciso II do artigo 292[1] do Novo Código de Processo Civil.

 

Termos em que pede deferimento.

Cidade (UF), data.

________________________

Advogado

OAB/UF XXXX

ROL DE DOCUMENTOS:

1. Procuração e documentos pessoais;

2. Atestado de nascimento e óbito;

3. X

4. X

5. X



[1] Art. 292.  O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - Inventário e partilha - abertura - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 01 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335904-modelo-de-peticao-inicial-inventario-e-partilha-abertura-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 22 Set. 2018

 

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