Modelo de petição inicial - Ação de demarcação de terras particulares - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX 

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor 

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES 

em face de [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XX, cidade de XXXXXX, estado de XXXXXX , CEP XXXXXX, nos termos do artigo 574 e seguintes do Código de Processo Civil. 

FATOS

O imóvel inscrita registrado no cartório XXXXXX, inscrito na matrícula sob o nº XXXXXX, situado na rua XXXXXX, XXXXXX, na cidade de XXXXXX, no estado de XXXXXX, CEP XXXXXX, é de propriedade do Requerente. (documento nº 3)

Os Requeridos são os proprietários dos imóveis confrontantes, do seguinte modo:

i) Ao norte: [ESPECIFICAR];  (documento nº 4)

ii) A oeste: [ESPECIFICAR; (documento nº 5)

iii) Ao sul: [ESPECIFICAR];  (documento nº 6)

iv) A leste: [ESPECIFICAR];  (documento nº 7)

A propriedade tem XXXXXX hectares, e está devidamente caracterizado na matrícula anexa, contudo, inexistem marcos que assinalem os limites entre as propriedades, o que gera dúvida e conflito.

Tendo em vista que não houve composição entre as partes, necessária a tutela judicial para que se estabeleçam os limites.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Conforme especificado no artigo 1.297 do Código Civil, é lícito ao proprietário que defina e mure ou cerque os limites entre sua propriedade e a de seus confrontantes.

Contudo, no presente caso, os limites entre as propriedades não resta claro, de modo que é imprescindível a demarcação por este juízo.

[EXPLICAR DETALHADAMENTE COMO SE ENTENDE QUE DEVE SER A DEMARCAÇÃO]

PEDIDOS

Pelo acima exposto, requer o que segue:

(i)            A procedência desta ação para reconhecer os limites aqui demonstrados como legítimos, assinado por este juízo e pelos peritos, conforme os artigos 581 e 587 do CPC;

(ii)           A citação do Requerido nos termos do artigo 577 do CPC;

(iii)          Condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

(iv)         A produção de todos os meios de prova admitidos, caso se entenda pela necessidade de juntar aos autos novas provas.

 

Termos em que pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

 

Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX, correspondente ao valor do bem imóvel, conforme o inciso VIII do artigo 292 do CPC. 

 

________________________________

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/UF XXXX

ROL DE DOCUMENTOS

1. Procuração;

2. Documentos pessoais;

3. Matrícula do imóvel de sua propriedade;

4. Matrícula do imóvel confrontante a norte;

5. Matrícula do imóvel confrontante a oeste;

6. Matrícula do imóvel confrontante a sul;

7. Matrícula do imóvel confrontante a leste.

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - Ação de demarcação de terras particulares - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 01 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335902-modelo-de-peticao-inicial-acao-de-demarcacao-de-terras-particulares-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 19 Jun. 2018

 

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